O presidente argentino Javier Milei (La Libertad Avanza) criticou na segunda-feira (2 de novembro) a reforma tributária do governo brasileiro, ao publicar nas redes sociais uma estimativa de que o novo IVA do país pode chegar a 31,3%, a maior alíquota do mundo.

Na publicação, Milei usou o termo Plano Platita (aumento de impostos, em espanhol) e afirmou que "não existem almoços grátis". A imagem soma a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) à estimativa para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3468% para 2027. A estimativa de cerca de 30% soma esse percentual a uma projeção de 18,7% para o IBS, ainda não fechada.

O que diz o governo brasileiro?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a reforma como necessária para baratear a tributação no país. Para ele, o modelo também acaba com a guerra fiscal entre estados e reduz a sonegação de impostos.

Se eu não começar pelo IVA, eu nunca consigo baixar impostos nunca. O IVA desonera investimento, desonera exportação, iguala a tributação entre os setores, acaba com a guerra fiscal entre os estados, reduz sonegação e aumenta a arrecadação.

Afirmou o ministro, segundo o Sindifisco Nacional.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (3 de novembro) que a alíquota de 11,3% definida pelo TCU, considerada alta por especialistas que esperavam entre 9% e 10%, abre espaço para rever regimes tributários favorecidos.

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Se a estimativa de cerca de 30% se confirmar, o Brasil pode superar a Hungria, hoje a maior alíquota de IVA entre os países da OCDE, de 27%.

A crítica de Milei saiu no mesmo dia em que o deputado André Janones (Rede-MG) se reuniu na Argentina com os opositores Cristina Kirchner e Sergio Massa. Ele levou estratégias da campanha de Lula e convocou argentinos a se unir contra Milei em 2027.

A crítica é mais um episódio na disputa entre os dois líderes. Em outubro, Milei chamou Lula de "ladrão e mentiroso" na véspera do 2º turno brasileiro.

O que acontece agora

A alíquota final do IVA brasileiro ainda não está definida. O relator da CBS no Senado, Eduardo Braga, diz discordar dos 11,3% fixados pelo TCU.

Se o Senado não deliberar até a terça-feira (15 de dezembro), os 11,3% passam a valer automaticamente como referência da CBS para 2027.