O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o recesso de dezembro para julgar três casos: a revisão que pode anular a condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, o pedido de investigação contra André Mendonça e o relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro.
O fim das eleições de 2026 abre espaço para o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, retomar temas politicamente sensíveis. Fachin aguarda o encaminhamento, pela Polícia Federal, de um relatório sobre as menções a ministros no celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O documento cita os ministros Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Quando sai a decisão sobre Bolsonaro?
A decisão sobre o recurso de Bolsonaro depende do parecer da PGR. Em 28 de outubro, o relator Kassio Nunes Marques deu à PGR 10 dias para opinar sobre a revisão que pode reverter a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.
A defesa do ex-presidente alega nulidades processuais, como acesso tardio às provas da investigação, e contesta a validade da colaboração premiada de Mauro Cid. Se o recurso avançar, o resultado pode anular a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Por que o caso Moraes-Vorcaro está parado?
As apurações sobre o caso Master não avançam no STF desde 12 de setembro, quando um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise. O regimento interno libera o processo depois de 90 dias, prazo que termina em 16 de dezembro.
O relatório que motivou a paralisação tem 218 páginas e foi produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça. O documento reproduz conversas de Vorcaro com um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASÍLIA".
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O documento também cita mensagens ligadas ao escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, mas não conclui que Moraes cometeu crime ou agiu para beneficiar o banqueiro.
A tensão entre os dois ministros vem de setembro. Em 3 de setembro, Moraes apresentou representação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. É esse o pedido de investigação contra Mendonça que o STF deve avaliar.
Mendonça rebateu as acusações e pediu a Fachin que investigasse Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Mendonça e o ministro Luiz Fux já negaram à PF que tiveram acesso ao celular de Vorcaro.
O que acontece agora
O Supremo não marcou data para os três julgamentos antes do recesso de dezembro. Enquanto isso, Vorcaro segue preso preventivamente pela investigação sobre o Banco Master e tenta reverter a prisão preventiva em recursos paralelos, incluindo um deles fora do país.
Em outubro, Kassio já havia adiado a revisão criminal de Bolsonaro para depois do 2º turno, hoje encerrado.
O recurso de Vorcaro contra a prisão preventiva foi dirigido à Organização dos Estados Americanos, decretada na operação que mirou o Banco Master.
Nenhuma data foi marcada para os três julgamentos.
