O ministro Luiz Fux, do STF, marcou para a terça-feira (3 de novembro) uma audiência sobre a MP 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade das bets em todo o país. A medida foi editada pelo governo Lula para conter o endividamento das famílias.
A convocação ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, relatada por Fux. Participam da audiência 28 entidades, com 10 minutos de fala cada. A lista inclui Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, a CBF, o Comitê Olímpico do Brasil e a AGU.
A sessão terá transmissão pela TV e Rádio Justiça.
Em reportagem publicada em outubro, a TV Sim Brasil mostrou que o desfecho da audiência decide se as bets continuam banidas ou voltam a operar no país.
O que está em jogo para o governo e o setor
Segundo o Correio Braziliense, o governo Lula editou a MP para combater o alto endividamento familiar ligado às apostas, e será representado na audiência pela AGU e pelo Ministério da Fazenda. Entidades do setor de apostas vão à audiência para defender a continuidade das atividades.
A proibição já custou R$ 5,3 bilhões ao Orçamento federal, mostrou a TV Sim Brasil em reportagem de setembro.
Publicidade
O impacto também chega aos clubes: a Esportes da Sorte pediu, no fim de outubro, o fim do patrocínio de R$ 150 milhões ao Corinthians.
A suspensão abrupta das atividades por empresas autorizadas compromete a segurança jurídica, argumentam as entidades, que citam ainda perdas financeiras bilionárias e contestam o uso de uma medida provisória para o tema.
O caixa dos clubes de futebol, hoje dependentes da publicidade das bets, está entre os efeitos diretos do desfecho desta audiência.
O que acontece agora
Depois da audiência, Fux deve levar o caso a julgamento no plenário do STF. No Congresso, a MP 1.394/2026 precisa ser aprovada até 23 de novembro para que a proibição das bets continue valendo.
