A Justiça Federal retirou o monitoramento por tornozeleira eletrônica de dez investigados ligados à Operação Rejeito, que apura fraude em licenças ambientais e exploração irregular de minério em Minas Gerais. A decisão, do TRF-6, mantém o monitoramento para outros dois investigados.
A decisão foi assinada na quinta-feira (29 de outubro) pelo juiz federal convocado Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar. Os dez passam a ter apresentação mensal ao juízo como nova obrigação.
Também devem entregar o passaporte e ficam proibidos de sair de Minas Gerais sem autorização ou de deixar o país. As demais restrições do processo continuam valendo; entenda como funciona o monitoramento eletrônico e quando ele pode ser retirado.
O magistrado considerou que os dez investigados vinham cumprindo as determinações judiciais. Segundo a decisão, não havia registro de violações ou de ocorrências relevantes durante o período em que usaram o equipamento.
Já o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages e o associado dele, Helder Adriano de Freitas, continuam com a tornozeleira. Os dois só podem circular nas comarcas de residência e em Belo Horizonte, e dependem de autorização judicial para ir a qualquer outro lugar.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal citada na decisão, a dupla teria liderado um grupo suspeito de ocultar os responsáveis por empresas investigadas e de monitorar agentes públicos. As acusações ainda estão sujeitas à análise da Justiça e ao direito de defesa.
O g1 informou que buscava contato com as defesas dos investigados até a publicação da matéria original.
A Operação Rejeito e a Contrassabotagem
A Operação Rejeito apura esse esquema desde que foi deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de setembro de 2025, com 22 mandados de prisão preventiva e 79 de busca e apreensão em Minas Gerais.
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Entre os presos na deflagração estavam o então diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira. Os dois estão entre os dez que agora deixam de usar a tornozeleira eletrônica.
Segundo a PF, o grupo usava empresas de fachada para obter licenças ambientais de forma irregular e explorar minério de ferro em áreas protegidas, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Em julho, a PF indiciou 34 pessoas no inquérito sobre a fraude na mineração.
A Justiça Federal de Minas Gerais bloqueou R$ 1,5 bilhão em contas dos envolvidos logo na deflagração da operação.
A Operação Contrassabotagem, aberta ainda em 2025, apura um grupo à parte, suspeito de tentar obstruir as apurações da Rejeito, inclusive com um esquema de espionagem contra um juiz federal ligado ao caso.
É nessa frente que Lages e Freitas respondem, e não diretamente na investigação original sobre as licenças de mineração.
A manutenção do monitoramento apenas para os dois apontados como líderes da obstrução reforça a distinção entre quem já cumpriu as condições do processo e quem é suspeito de ter tentado atrapalhar a própria investigação.
O ex-deputado já havia contestado na Justiça o rito do caso contra ele, incluindo uma tentativa de barrar o envio do processo ao TRF-6, negada pela Justiça em junho.
O que acontece agora
Os dez investigados liberados da tornozeleira têm até o 5º dia útil de cada mês para se apresentar em juízo, segundo as novas condições fixadas pelo TRF-6. O processo da Operação Contrassabotagem continua tramitando.
A denúncia do MPF contra João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas ainda depende de análise da Justiça. A Operação Rejeito segue em curso, com o inquérito sobre as licenças ambientais irregulares em fase de investigação.
