O diretório nacional do PSD protocolou nesta quarta-feira (14) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o 2º turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, marcado para 25 de outubro.
A ação, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de número 1362, contesta a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo que descartou o 2º turno. Sem eles, Ruas teria 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no 1º turno.
Uma interpretação constitucional não deve criar incentivos para que a situação jurídica superveniente de um candidato possa alterar, depois de conhecido o resultado, a necessidade de segundo turno. A existência do segundo turno deve depender da vontade expressa nas urnas, e não de eventos processuais posteriores relativos a terceiro candidato.
O argumento está na petição protocolada pelo PSD no STF. O partido quer decisão urgente, antes do 2º turno marcado para 25 de outubro.
Paes havia reconhecido a derrota na semana passada, depois de o ministro Cristiano Zanin negar seu último recurso contra a decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho. Ele afirmou, porém, que a maioria dos eleitores fluminenses queria a disputa decidida em 2º turno.
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Como Ruas passou a vencer no 1º turno
Ruas passou a vencer no 1º turno depois de o TSE decidir, por 5 votos a 2, anular 274.411 votos de Garotinho, cuja candidatura havia sido indeferida pela Justiça Eleitoral, mas que permaneceu na urna eletrônica.
Na apuração original, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes. Depois da retotalização do TRE-RJ sem os votos de Garotinho, Ruas subiu para 50,88%, percentual suficiente para ser eleito logo no 1º turno.
A disputa pelo governo do Rio pode não estar de fato encerrada, mesmo uma semana depois de Paes ter reconhecido a derrota, no que já é o 2º turno mais litigioso dos últimos anos, com disputas judiciais em diferentes estados.
A retotalização que eliminou o 2º turno veio depois de meses de disputa sobre a candidatura de Garotinho.
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A saída do Rio da lista de 2º turno já havia reduzido de 7 para 6 o número de estados com disputa para governador.
O que acontece agora
O TRE-RJ julga nesta quinta-feira (15) a oficialização de Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro. O STF ainda não distribuiu a ação do PSD a um relator.
A legenda pediu que o caso não vá para Nunes Marques, André Mendonça ou Dias Toffoli, os três ministros do STF que também integram o TSE e já votaram sobre o tema.
