A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (14) dois projetos que perdoam dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e aumentam o limite de faturamento da categoria. O pacote, batizado de Prospera MEI, foi pautado por Hugo Motta a 12 dias do 2º turno da eleição.
O perdão vale para débitos de contribuição previdenciária, com juros e multas, inscritos na dívida ativa da União até 13 de outubro. O Valor Econômico citou impacto fiscal de R$ 3 bilhões em três anos para essa medida.
O InfoMoney, por sua vez, atribuiu ao pacote como um todo a marca de 3,6 milhões de microempreendedores beneficiados.
Já o aumento de teto eleva o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
O impacto fiscal dessa parte foi estimado em R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029. O texto também permite ao MEI contratar até 2 funcionários, hoje limitado a 1.
Por que o pacote foi pautado justo agora?
O relator dos dois textos é o deputado petista Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Ele foi escolhido depois que o relator anterior recusou-se a tirar do texto um reajuste do Simples Nacional sem apoio do governo.
Parlamentares do PT leem a troca como sinal de que Motta vai proteger o texto do governo no plenário.
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O plano de reajustar o teto do MEI já vinha sendo articulado com Motta desde junho. Mas só ganhou urgência constitucional depois que o governo anunciou o perdão de dívida, um dia antes da votação.
Motta já havia declarado apoio à reeleição de Lula, na contramão do próprio partido. Parlamentares do PT avaliam que a medida pode ajudar Lula a reverter a vantagem aberta por Flávio Bolsonaro (PL) no 1º turno.
Antes da sessão, líderes do governo discutiram no Palácio do Planalto se valia a pena votar sem um acordo prévio contra emendas. O risco apontado era que partidos aliados de Flávio usassem o plenário para promover o candidato.
O ponto em aberto
O Prospera MEI chega junto de outras promessas de campanha com custo direto ao Orçamento, caso da ampliação do Pé-de-Meia para universitários.
Os dois pacotes têm algo em comum: o anúncio chega a poucos dias do 2º turno, e o custo fiscal só será cobrado dos cofres públicos depois da eleição. Fica em aberto se o Congresso eleito em 2027 vai sustentar o mesmo ritmo de gasto.
