O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Anatel explicar falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o 1º turno, nesta quarta-feira (14). O prazo vale também para o 2º turno, em 25 de outubro.
A Anatel terá de detalhar o meio técnico de cada operadora e a lista de endereços e aplicativos configurados. Na janela do 2º turno, entre 22 e 26 de outubro, qualquer falha deve ser comunicada ao STF em até 24 horas.
Segundo relatório que a Anatel enviou ao STF em 9 de outubro, a agência fez cerca de 3.597 testes diários em conexões pré-pagas sem saldo ou franquia, nas redes de Claro, Vivo, TIM, Surf, Algar e Unifique, que somam 98% do mercado.
Os sites da Justiça Eleitoral foram os mais estáveis, e a página que o TSE criou para combater fake news começou instável, mas melhorou ao longo dos dias.
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Os maiores problemas ficaram no login do gov.br, com falhas recorrentes em todas as operadoras, e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
Esses três aplicativos pioraram justamente nos dois últimos dias antes do 1º turno, incluindo o dia da votação. Segundo a Anatel, as instabilidades foram mais intensas em Minas Gerais e no Pará.
O acesso sem consumo de franquia aos serviços da Justiça Eleitoral na janela crítica encontra fundamento na soberania popular e na normalidade das eleições, apoia-se em competência que a Lei nº 9.472/1997 já confere à Anatel e respeita as balizas que essa mesma lei impõe ao condicionamento do regime privado.
Escreveu Zanin na decisão de 28 de setembro, que deu origem à obrigação de acesso gratuito. A obrigação nasceu de uma ação movida pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A ação pedia que mesmo usuários sem internet pudessem acessar sites e sistemas do TSE entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno.
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O caso já havia sido sinalizado antes da votação: em setembro, a própria Anatel alertou que a internet grátis nas eleições poderia sobrecarregar a rede móvel, risco que a decisão de hoje mostra ter se confirmado em parte.
O 2º turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), depois do 1º turno encerrado em 4 de outubro.
O que acontece agora
A Anatel tem até esta sexta-feira (16) para responder ao STF com o detalhamento técnico pedido por Zanin. As correções precisam estar valendo até 22 de outubro, três dias antes do início da nova janela de acesso gratuito do 2º turno.
