A Novelis do Brasil (ex-Alcan) foi condenada a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo após expor trabalhadores a amianto na unidade de Candeias (BA). A decisão da Justiça do Trabalho, divulgada nesta quarta-feira (14), atende a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a decisão, documentos produzidos pela própria empresa comprovam o uso de amianto na unidade entre 1970 e 2011, inclusive em registros de segurança do trabalho.
A Justiça relacionou a exposição a dois casos de mesotelioma de pleura, câncer raro e agressivo, desenvolvidos por ex-empregados da fábrica. A relação já havia sido reconhecida antes, em duas ações individuais movidas por famílias de trabalhadores.
Essa é uma decisão importantíssima na direção de reparar danos à saúde de pessoas expostas a agente cancerígeno por anos.
A avaliação é da procuradora do Trabalho Silvia Valença, autora da ação civil pública.
Para calcular a multa, a juíza Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz considerou que a empresa tem capital social superior a R$ 900 milhões. A decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso.
O que a decisão determina
Além da multa, a Novelis terá que custear assistência de saúde vitalícia aos ex-empregados diagnosticados com doenças ligadas ao amianto. A empresa também deve pagar exames médicos anuais até 2040, com deslocamento e hospedagem cobertos nos primeiros 60 dias.
A Novelis também deve emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos ligados ao amianto e repassar dados dos ex-trabalhadores ao SUS, mediante autorização de cada um. Descumprir as obrigações gera multa de R$ 10 mil por trabalhador.
Publicidade
Cerca de 350 a 400 trabalhadores foram afetados pela exposição ao longo das quatro décadas de operação da fábrica, segundo o MPT-BA. A decisão busca reparar danos à saúde que só costumam aparecer décadas depois da exposição ao amianto.
O que acontece agora
A Novelis tem 60 dias para convocar os ex-empregados para exames médicos, custeando deslocamento, alimentação e hospedagem. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso.
O MPT já moveu outras ações de grande valor neste ano, como o pedido de R$ 30 milhões contra Havan e Hang, por assédio eleitoral.
Também neste ano, a Justiça condenou outra empresa por trabalho clandestino no porto de Santos, em valor bem menor.
Em agosto, o MPT também processou a Uber, pedindo R$ 321 milhões, por taxa cobrada de motoristas.
