A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pelo Senado nesta quarta (14), por 75 votos a 1. Cargos de confiança, salários acima de R$ 21,1 mil, servidores públicos e MEIs ficam fora da jornada de 40 horas.
O Senado aprovou o texto em segundo turno nesta quarta, repetindo o placar da aprovação em primeiro turno: 75 votos a 1.
A PEC 221/2019 troca os seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga, sem redução salarial.
"Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras", escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acompanhou a votação do Palácio da Alvorada.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi, mais uma vez, o único voto contrário à proposta, repetindo a posição que já tinha na primeira votação.
A redução da jornada será gradual. A carga semanal, hoje de 44 horas, cai para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda, prevista para os próximos dias, segundo o Senado Federal.
Um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado garantidos, um deles preferencialmente aos domingos.
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Quem fica fora da nova regra?
Fica fora da regra geral quem ocupa cargo de confiança, ganha salário alto na iniciativa privada, é servidor público ou atua como microempreendedor individual. Cada grupo segue uma lógica própria, e nenhum deles perde a garantia legal de descanso semanal, segundo o texto aprovado.
| Categoria | O que muda |
|---|---|
| Cargos de confiança | Jornada flexível, sem controle de ponto obrigatório, mas com os dois dias de folga garantidos |
| "Superempregados" (CLT, salário a partir de R$ 21,1 mil) | Jornada flexível ou acima de 40h, com garantia de dois dias de descanso em média |
| Servidores públicos | Regidos por estatuto próprio, não pela CLT; mudança depende de lei de cada ente federativo |
| MEIs e autônomos | Fora da CLT; regras de transição dependem de lei complementar ainda sem data no Congresso |
Cargos de confiança podem ultrapassar as 40 horas semanais e não têm controle de ponto obrigatório, mas a legislação já garantia a eles os dois dias de folga que a PEC agora estende a todo o país.
O mesmo vale para os chamados "superempregados". A lei não limita a jornada diária ou semanal desse grupo; só assegura o descanso em média.
A exceção dos servidores públicos atinge municípios, estados e a União, que empregam esses trabalhadores sob estatutos próprios, não pela CLT. Qualquer mudança na jornada deles depende de lei específica de cada ente federativo.
Para MEIs e autônomos, a PEC prevê uma lei complementar ainda não votada pelo Congresso, para criar regras de transição sem reduzir o nível de emprego. Não há prazo definido até agora.
Quem está dentro da regra geral já encontra, na nossa cobertura sobre o que muda na prática, o detalhe completo da transição e das novas escalas de trabalho permitidas.
O que acontece agora
A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, prevista para os próximos dias, segundo o Senado. A partir dessa data começa a contar o prazo de 60 dias para a primeira redução de jornada, de 44 para 42 horas semanais.
O texto já tinha o aval da Câmara dos Deputados e ficou parado no Senado desde maio. Falta apenas a promulgação, pelo Congresso Nacional, para a mudança virar lei.
