O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário à PEC que acaba com a escala 6x1, aprovada nesta quarta-feira (14) pelo Senado em segundo turno, por 75 votos a 1. O texto segue agora para promulgação no Congresso Nacional.
Mourão classificou a votação como "eleitoreira" e disse que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) fez um cálculo político ao decidir apoiar a medida na reta final do 2º turno.
Há um comando de campanha na campanha do Flávio, que deve ter feito uma análise de risco e chegado à conclusão de que era melhor tomar essa atitude. E eu não vou tecer comentários nem críticas à atitude que está sendo tomada pelo meu candidato à Presidência da República.
A declaração foi dada à Rádio Itatiaia nesta quarta-feira (14).
Flávio havia anunciado, na terça-feira (13), que votaria a favor da redução de jornada, depois de meses de críticas à proposta. Mourão já era contrário à PEC desde a análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro.
O que a PEC muda na prática
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante ao menos dois dias de folga por semana, sem redução de salário. A transição dura 14 meses, em duas etapas de duas horas cada.
A primeira redução ocorre 60 dias após a promulgação; a segunda, 12 meses depois, totalizando 14 meses. O dia de descanso extra deve ser preferencialmente aos domingos.
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A mudança de posição da oposição, incluindo Flávio, tirou de Mourão o papel de porta-voz único da resistência à proposta. Ele seguiu contra sozinho, mesmo com o PL já articulando uma alternativa para 2027, caso vença a eleição.
O que acontece agora
O Senado já havia aprovado o texto em primeiro turno nesta mesma quarta-feira. Por se tratar de emenda constitucional, a PEC não depende de sanção presidencial e segue direto para promulgação em sessão do Congresso.
Qualquer alteração nas novas regras, dali em diante, exigirá uma nova PEC, aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos em cada Casa.
