Especialista vê partidarização tomar conta da Justiça Eleitoral

A partidarização do processo eleitoral brasileiro tomou conta de toda a Justiça Eleitoral, incluindo o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), afirma o analista político Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política, em entrevista ao programa WW, da CNN.

"Nós temos no Brasil um Judiciário que também organiza eleições. Isso é quase o único no mundo", disse Favetti.

O especialista comparou o caso brasileiro ao dos Estados Unidos, onde o debate sobre indicações à Suprema Corte também é político, mas limitado a temas como raça e aborto. No Brasil, segundo ele, a partidarização avançou além disso e contaminou todo o processo eleitoral.

Favetti chama atenção para a composição rotativa da Justiça Eleitoral. Os três ministros do STF que atuam no TSE retornam ao Supremo ao fim dos mandatos no tribunal eleitoral.

"Se estamos a ver uma questão bastante, no mínimo ideológica nas questões do TSE, eles vão levar isso também para o Supremo Tribunal Federal?", questiona o analista.

Para Favetti, o processo é uma "degradação paulatina e constante" que não se restringe ao TSE, mas atinge o Judiciário como um todo.

Para o especialista, a solução não está nas mãos do próprio Judiciário, mas de uma reforma que depende do Congresso.

"Eu não vejo como o Judiciário ter força suficiente para, sem uma força externa, isso é, sem uma nova lei, uma nova emenda constitucional, conseguir talvez sair um pouco desse atoleiro que o Judiciário está enfrentando há algum tempo", afirmou Favetti.

A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, com a Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Favetti, mudar o cenário atual exigiria uma nova emenda constitucional ou reforma legislativa de grande porte.

A fricção já aparece dentro do próprio tribunal. Nesta semana, decisões de Kassio Nunes Marques dividiram o TSE a menos de duas semanas do 2º turno.

A composição do STF também deve mudar em breve. O próximo presidente pode indicar até 4 ministros à Corte até 2030.

O debate sobre a politização do tribunal não é novo. Em setembro, o STF chegou a discutir pela primeira vez abrir investigação contra Moraes, um de seus próprios ministros.