O relator da PEC do fim da escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara sem nenhuma mudança e leva a proposta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode custar R$ 267 bilhões por ano às empresas.
Aziz preservou o texto na íntegra, sem qualquer alteração que obrigasse o projeto a voltar à Câmara dos Deputados e atrasasse a votação. Segundo o relator, quem tentar adiar a decisão "vai ficar muito mal com a população".
A PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A transição é gradual: 42 horas dois meses após a promulgação, chegando a 40 horas em um ano.
Aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos, por se tratar de emenda constitucional.
O governo Lula não tem maioria garantida na comissão e retomou o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar destravar a votação. A expectativa inicial era de votação ainda na segunda-feira (31), mas o texto não entrou na pauta.
Do outro lado, a CNI chama a proposta de "inadequada e inoportuna" e defende que uma mudança desse porte não pode ser conduzida sob pressão de ano eleitoral. O setor de comércio já fazia campanha para adiar a votação.
O custo, segundo a indústria
A confederação estima que o custo pode ultrapassar R$ 267 bilhões por ano em empregados formais, equivalente a 7% na folha de pagamento das empresas. Em consulta setorial, 97% das indústrias esperam algum impacto, como aumento de custo ou queda de produção.
Um estudo divulgado pela CNI no domingo (31) projeta ainda efeitos de 6% a 9% nos preços ao consumidor, dependendo do setor, com destaque para alimentação, serviços e vestuário.
O mesmo estudo calcula que o país levaria entre 17 e 30 anos para recuperar a produtividade perdida com a jornada menor, a depender do período usado de base. Setor a setor, o ganho necessário seria de 13,6% no agropecuário e de 10,6% no comércio.
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Na prática, a indústria diz que precisaria produzir de 8,3% a 8,5% mais em cada hora trabalhada só para a conta não pesar no bolso das empresas.
"A produtividade depende tanto do desempenho do trabalho como da incorporação tecnológica, da qualificação profissional, da infraestrutura, da inovação e da organização dos processos."
O que acontece agora
A CCJ se reúne nesta quarta (2) com a PEC como primeiro item da pauta, segundo o relator. Aprovado o texto, o próximo passo é o plenário, sem data definida para a votação final.
No mesmo dia, o Senado também vota a indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU, outro item que disputa espaço na pauta da Casa.
