A comissão mista que analisa a MP que zera a taxa de importação para compras de até US$ 50 se reuniu nesta sexta-feira (28) e designou a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. O texto precisa ser votado até 8 de setembro, ou a alíquota de 20% volta a incidir a partir do dia seguinte.
A medida provisória está em vigor desde 12 de maio e vale para compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que já aderiram ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
A MP autorizou o ministro da Fazenda a zerar a alíquota, fixada em 2024, para compras de até US$ 50. A autorização foi exercida no mesmo dia, por portaria do ministério.
O prazo de votação, que venceria em julho, já foi prorrogado uma vez pelo Congresso.
Leila Barros tem 112 emendas para analisar antes de apresentar o relatório. O presidente da comissão mista é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Aliados de Lula nas pautas prioritárias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também escolheu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) ficou com a relatoria do Redata, plano de incentivo a data centers. Os três senadores são da base de Lula no Congresso e vão concorrer à reeleição em aliança com o PT.
Duas outras pautas do governo já tinham relator aliado. Omar Aziz relata a PEC da Escala 6x1, e Rogério Carvalho, a PEC da Segurança Pública.
As escolhas ocorrem depois da reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que vinham de meses de desgaste desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado.
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A votação das quatro pautas está prevista para o esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro, a última reunião extraordinária antes das eleições de outubro.
A oposição tenta reagir. Parlamentares articulam reunião com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressionar contra o avanço das propostas.
A estratégia evita atacar o mérito das medidas, que têm apelo popular, e foca em pressão política sobre os presidentes das duas Casas.
O que acontece agora
Com a relatora designada, Leila Barros deve apresentar seu parecer sobre a MP nos próximos dias, antes da votação em comissão e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.
O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre para votar o fim da taxa das blusinhas havia sido fechado na quarta-feira (26).
