O Congresso retoma nesta segunda-feira (31) a pressão para votar a PEC do fim da escala 6x1 no Senado, na última semana de atividade parlamentar antes de os parlamentares reduzirem o ritmo pela proximidade das eleições de outubro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto como saiu da Câmara.
A proposta (PEC 221/2019) reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança é escalonada. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas, já com os dois dias de descanso. Doze meses depois, o teto de 40 horas passa a valer em definitivo.
Aziz rejeitou 12 emendas apresentadas por colegas e manteve o texto integralmente. Sobre o limite atual, o relator escreveu que ele "permanece inalterado há 38 anos, período em que a economia brasileira passou por transformações profundas na produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva".
A PEC só voltou a andar depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retomou o diálogo com Lula e enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça em 21 de agosto, após quase três meses de espera do governo.
Governistas pressionam para votar o texto na CCJ e no plenário no mesmo dia, nesta segunda. Depois de um almoço com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre não garantiu que isso vá acontecer.
Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência, tentam barrar a votação antes das eleições. O setor de comércio também fez campanha para adiar a votação no Senado.
Entre os senadores, a expectativa é que o texto seja aprovado se chegar ao plenário, com a proximidade da eleição pesando a favor da PEC.
A mesma semana decide, ao mesmo tempo, quantas horas o brasileiro trabalha e quanto imposto paga numa compra de fora do país.
Isso porque o Congresso também vota, na terça-feira (1º), a medida provisória que encerrou a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, com prazo final em 8 de setembro.
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A PEC da Segurança Pública, que Lula já prometeu virar Ministério assim que aprovada, tem votação prevista para quarta (2), parada há seis meses no Senado.
Completam a pauta da semana o Redata, regime de incentivo a datacenters que venceu sem votação em fevereiro, e a Política Nacional de Minerais Críticos, aprovada na Câmara em maio, com fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimento no setor.
O que acontece agora
A escala 6x1 ainda depende da aprovação em dois turnos no plenário do Senado para virar emenda constitucional. Sem acordo sobre a data nesta segunda, o texto pode ficar para a última sessão da semana, antes de o Congresso praticamente parar até novembro.
