O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nomeou, nesta terça-feira (15), 45 novos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, em portaria publicada no Diário Oficial da União. Com eles, o órgão completa as 900 vagas do cargo.
A nomeação é a portaria MTE nº 1.637, de 15 de setembro. O governo já vinha nomeando aprovados do primeiro CNU em levas anteriores, para cargos de outros órgãos, e esta é a que fecha o total de vagas de auditor-fiscal do trabalho.
O salário inicial do cargo é de R$ 22.921,70, o maior entre todos os cargos oferecidos pelo CNU.
A posse não é automática. Os nomeados precisam cumprir uma sequência de exigências dentro do prazo de 30 dias.
O que os aprovados precisam fazer agora?
Depois de nomeados, os aprovados seguem um roteiro definido pelo MTE antes da posse, que envolve documentação, exames médicos e inspeção pelo SUS. Tudo dentro do prazo de 30 dias, contado a partir da publicação da portaria.
- Acesse o SOUGOV.BR e envie a documentação exigida, conforme o Manual do Ingressante.
- Realize os exames médicos indicados no ofício circular do MTE.
- Compareça à inspeção médica obrigatória pelo SUS.
- Tome posse no cargo em até 30 dias corridos, contados da publicação da portaria, em 15 de setembro.
Onde os novos auditores vão trabalhar?
As nomeações contemplam cinco Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá. Também preenchem seis Gerências Regionais (GRTE), em Sinop (MT), Marabá (PA), Santarém (PA), Imperatriz (MA), Araguaína (TO) e Uruguaiana (RS).
A categoria vinha sendo cobrada por reforço. Em maio, um deputado alertou para os riscos de mudanças na jornada de trabalho sem mais auditores fiscais para fiscalizar o cumprimento das regras.
Em agosto, outros candidatos do concurso, convocados da lista de espera do CNU 1, tiveram até 4 de setembro para confirmar interesse na disputa.
O reforço na fiscalização chega meses depois de o Congresso debater mudanças na jornada de trabalho sem auditores suficientes para fiscalizar as regras.
