O ministro Alexandre de Moraes acionou nesta quinta-feira (3) o presidente do STF, Edson Fachin, contra o colega André Mendonça, a quem atribui "fortes indícios" de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A decisão usa o Inquérito das Fake News e foi enviada com um relatório da Polícia Federal.
Moraes cita três condutas de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que apuram fraude no INSS e no Banco Master. Segundo a decisão, ele teria pedido acesso antecipado a celulares apreendidos antes da triagem da PF, comprometendo a cadeia de custódia das provas.
A decisão também aponta participação de Mendonça em tratativas de colaboração premiada, o que violaria o artigo 4º, parágrafo 6º, da Lei 12.850/2013 (norma que proíbe juiz de participar de negociação de delação).
Um terceiro ponto envolve pedidos reiterados, segundo um "Relatório de Inteligência" citado no processo, para que a PF apresentasse provocações contra o próprio Moraes. Moraes retirou o sigilo do material e notificou a Procuradoria-Geral da República.
O texto da decisão cita ainda, de forma colateral, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
O que Mendonça faz em resposta
André Mendonça, relator do caso Master, decidiu levar ao plenário do STF a análise de novos elementos apresentados pela PF e pediu uma sessão presencial. Ele mapeia votos entre colegas para pedir a Fachin uma investigação contra Moraes.
A disputa entre os dois ministros gira em torno de mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Mendonça alega que Moraes teria buscado proteção a Vorcaro junto ao procurador-geral, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Outro ponto citado é um contrato de R$ 129 milhões entre a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro.
Um levantamento entre aliados de Mendonça, feito antes da decisão de Moraes, projetava o placar de um eventual julgamento. A favor de Moraes estariam Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes; a favor de investigar, Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.
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Cármen Lúcia seguia indefinida, e Dias Toffoli poderia se declarar impedido por suposta relação com Vorcaro. Só o plenário do STF pode autorizar a investigação de um ministro em exercício.
O que acontece agora
Fachin classificou a situação, em nota, como de "gravidade especial", que exige "serenidade, responsabilidade e firmeza" da liderança da Corte.
Ele disse que vai anunciar as "medidas cabíveis e necessárias" depois de concluir a análise dos fatos e observar os procedimentos internos do STF. Não há data marcada para essa resposta, nem para a sessão presencial pedida por Mendonça.
O episódio é o mais grave até agora de uma crise que começou pela manhã, com deputados pedindo à PGR a suspeição de Mendonça no caso Master.
Ela já tinha levado Fachin a prometer medidas depois da revelação de mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Horas antes do pedido de Moraes contra Mendonça, o Banco Central já havia decretado a liquidação extrajudicial de duas distribuidoras ligadas ao Banco Master.
