A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 e reduz de 60% para 30% a alíquota sobre remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil. O texto segue agora para o Senado.
Batizada de "taxa das blusinhas", a MP também zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar produzida no Brasil, item incluído no parecer pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A medida foi editada pelo Executivo e precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso até a próxima terça-feira (8), prazo em que a MP perde a validade e a alíquota volta a 20% automaticamente.
A votação em plenário chega um dia depois de a comissão mista do Congresso referendar o relatório de forma simbólica, sem exclusividade para os Correios na entrega das encomendas, ponto que chegou a ser cobrado pela estatal e ficou de fora do texto final. A oposição retirou os destaques que pretendia votar na comissão, mas avisou que vai reapresentá-los no Senado, entre eles o pedido represado de compensação à indústria nacional pela perda de competitividade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia adiado a votação de quarta para esta quinta-feira, dentro do esforço concentrado da Casa para fechar a pauta antes do prazo de terça (8). O adiamento não mudou o texto: o relatório votado em plenário é o mesmo aprovado na comissão mista, sem alteração de alíquota.
O que muda no bolso do consumidor
Na prática, quem compra roupas, eletrônicos ou acessórios de até US$ 50 em site internacional deixa de pagar o Imposto de Importação federal, que zera de 20% para 0% nessa faixa. Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota cai de 60% para 30% sobre o valor da compra.
O consumidor final não fica isento de imposto, no entanto. O ICMS estadual, cobrado à parte pelos Estados e hoje entre 17% e 20% conforme a unidade da federação, continua incidindo sobre a mesma compra. a mudança aprovada pela Câmara mexe só no imposto federal, e o Estado onde mora quem compra segue cobrando a sua parte normalmente.
A relatora defendeu a medida como correção de uma distorção social. "Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes", disse Leila Barros durante a discussão do relatório.
Do lado contrário, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o efeito sobre a indústria brasileira. "Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?", questionou o parlamentar na mesma sessão.
O que acontece agora
O texto aprovado na Câmara segue para o Senado, que precisa votá-lo até terça-feira (8) para a MP não perder a validade. Se isso não acontecer, o Imposto de Importação de 20% volta a valer automaticamente sobre toda compra internacional, sem nenhuma das reduções aprovadas nesta quinta. A Fazenda vai apresentar o primeiro relatório de acompanhamento dos efeitos da medida em novembro, com novas avaliações a cada seis meses.
