O Senado decidiu nesta quarta-feira (2) adiar para depois das eleições a votação em plenário da PEC que acaba com a escala 6x1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o texto mais cedo no mesmo dia, mas o governo avaliou não ter votos suficientes para garantir a aprovação.
A CCJ aprovou a PEC em votação simbólica. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Votaram contra apenas quatro senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Pelo texto, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas em até 60 dias da promulgação, com a escala 5x2 de dois dias de descanso por semana. Depois de 12 meses, ela cai de novo, para 40 horas, com folga preferencialmente aos domingos.
"A PEC é a redução da jornada de 6x1 para 5x2, com dois dias semanais remunerados em que o trabalhador não precisa trabalhar", disse Omar Aziz ao apresentar o relatório.
Por ser uma PEC, o texto precisa de pelo menos 49 votos, 60% dos 81 senadores, em dois turnos. Segundo o líder do governo, Randolfe Rodrigues, a base estimava 53 a 54 votos, margem considerada insegura para votar já nesta semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, questionou os líderes do governo sobre a existência de votos suficientes antes de decidir pelo adiamento. A oposição havia articulado obstrução e esvaziado o plenário, colocando em risco o quórum mínimo necessário.
É a segunda vez que a tramitação da PEC trava no Senado neste ano. Em junho, o próprio Alcolumbre já havia adiado o andamento do texto na Casa.
Quem apoia e quem se opõe
O governo Lula e sua base defendem a mudança como avanço trabalhista. O deputado Guilherme Boulos acompanhou a votação na CCJ. Do outro lado, a bancada do PL defende manter o regime por hora trabalhada, sem a redução escalonada prevista na PEC.
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A proposta já havia pressionado a agenda de campanha de opositores. O pré-candidato Flávio Bolsonaro chegou a pausar a agenda para acompanhar uma votação que, no fim, não ocorreu. Entidades patronais estimam que a mudança pode custar R$ 267 bilhões por ano às empresas.
O que acontece agora
A aprovação na CCJ mantém a PEC pronta para o plenário, mas sem data marcada. Pela nova previsão do Senado, a votação só deve ocorrer depois do 1º turno das eleições, em 4 de outubro.
Até lá, o texto segue dependendo do governo reunir os votos que faltaram nesta semana.
