O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) às comissões da Casa três propostas prioritárias do governo Lula: a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de minerais críticos e terras raras. As matérias estavam paradas desde maio.

Segundo nota divulgada pelo Senado, o encaminhamento às comissões não representa aprovação. É apenas o início do rito legislativo.

São três textos. A PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A PEC 18/2025 amplia a atuação da União na segurança pública. O PL 2.780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A mudança na jornada acontece em duas etapas. A carga cai duas horas 60 dias após a promulgação da emenda, e mais duas horas 12 meses depois.

"Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo", afirmou Alcolumbre, em nota.

As PECs passam primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por definir relator e cronograma. Depois seguem a plenário, com cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro e segundo turnos.

O que preocupa os empresários

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica o fim da escala 6x1 sem uma transição gradual.

Segundo estudo da entidade, a redução da jornada pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas.

A CNI projeta impacto de 6% a 9% em setores como alimentação, serviços e vestuário. Representantes do varejo estimam que algumas empresas precisariam ampliar o quadro de funcionários em até 20% para manter a produção.

A entidade defende acordos diretos entre patrões e empregados no lugar de uma mudança uniforme por lei.

O racha que travou a pauta

O destravamento fecha um racha que travou a pauta do governo no Senado desde maio. A relação entre os dois políticos azedou depois que Alcolumbre articulou a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

Ele defendeu o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no lugar de Messias.

A aproximação começou na semana anterior, num encontro na casa do ministro Alexandre de Moraes. O aceno desta sexta-feira é a terceira conversa entre Alcolumbre e Lula em dez dias.

Quantas sessões faltam até a votação

O rito ainda é longo. As três propostas precisam passar pela CCJ, ganhar relator e cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação, em dois turnos para as PECs.

A escala 6x1 estava parada no Senado desde maio, quando avançou rápido na Câmara. O próximo teste é a CCJ marcar a primeira votação, movimento que vai dizer se a aproximação entre Alcolumbre e Lula resiste.