A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que a investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, deixe a Corte e vá para a primeira instância da Justiça. O pedido foi enviado na quinta-feira (20) ao ministro André Mendonça, relator do caso, que ainda não decidiu.

"A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso de Lulinha vá para a 1ª instância porque não envolve investigado com foro privilegiado", declarou o advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa o empresário.

O inquérito, aberto por Mendonça em 30 de julho, apura suspeita de tráfico de influência e corrupção envolvendo o Ministério da Saúde e a comercialização de cannabis medicinal.

Segundo a investigação, Lulinha teria recebido uma espécie de mesada do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em troca de facilitar o acesso da empresa dele a órgãos públicos federais ligados à saúde.

O nome do empresário já é conhecido de outra investigação. A Polícia Federal aponta Antunes como líder de um esquema bilionário de fraude contra aposentados e pensionistas do INSS.

A empresa dele no setor de cannabis medicinal, a World Cannabis, teria negociado com o Ministério da Saúde, sem licitação, contratos de medicamentos à base de canabidiol que a investigação estima em até R$ 626 milhões.

A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que Antunes não tem relação com os fatos investigados. Carvalho também critica o que chama de vazamentos seletivos de informações protegidas por sigilo durante a apuração.

Outros nomes envolvidos no caso

O inquérito também alcançou Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula na Presidência, por ligação com a lobista Roberta Luchsinger. Ao todo, dois inquéritos sob relatoria de Mendonça estão no centro do pedido da PGR.

O nome de Lulinha aparece em outra frente de apuração. A TV Sim Brasil mostrou que ele articulou uma reunião entre um governador e o Planalto, segundo depoimento de um lobista à Polícia Federal.

O que ainda falta decidir

Cabe a Mendonça aceitar ou não o argumento da PGR de que não há, nos autos, nenhum investigado com foro privilegiado no STF. A decisão vai definir se a apuração segue na Corte ou passa a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

Essa mudança de instância pode alterar o ritmo do processo.