O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quinta-feira (20) que vai esperar a chegada formal da PEC do fim da escala 6x1 ao colegiado antes de definir quem será o relator. Alencar disse que não pretende assumir a relatoria pessoalmente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já assinou o despacho que encaminha a proposta à CCJ.
Entre os nomes cogitados para relator estão Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE). O Palácio do Planalto pretende conversar com Alencar, aliado do presidente Lula (PT), sobre os próximos passos da proposta no Senado.
A proposta, a PEC 221/2019, terá prioridade entre os projetos analisados pela CCJ. Aliados de Lula querem a relatoria com um senador governista, e a oposição também vai disputar o posto.
A próxima reunião da comissão está marcada para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, apontado como a última sessão de deliberação antes do 2º turno das eleições.
O que muda na prática para o trabalhador
A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC em dois turnos. O texto substitui a escala 6x1, de seis dias trabalhados por um de folga, por uma jornada de 40 horas semanais em 5 dias, com dois dias de descanso.
A transição é em etapas: 60 dias após a promulgação, a semana passa para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, a jornada máxima cai para 40 horas.
Atividades como a escala 12x36 e serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana podem manter regime de compensação por convenção ou acordo coletivo.
A numeração do texto, PEC 221/2019, mostra que a proposta tramita desde 2019. Em abril deste ano, o governo federal declarou esperar a aprovação em até três meses.
Nesta quinta, a avaliação do próprio Planalto é de que a tramitação no Senado não deve terminar no curto prazo.
