A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis, por 318 votos a 113. O texto, relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), ganhou no caminho um pacote de isenções extras, os chamados jabutis, e segue agora para votação no Senado.
Na versão original, o projeto cria um mecanismo para reduzir ou suspender tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol em momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional.
A compensação viria de royalties, participações especiais, dividendos de estatais e tributos do setor petrolífero, como IRPJ e CSLL. A arrecadação desses tributos cresceu 211% no primeiro trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025.
O que entrou no pacote de isenções
Ao longo da tramitação, o substitutivo de Marussa Boldrin incorporou uma lista de benefícios sem relação direta com o tema original.
Há isenções tributárias para minerais críticos e estratégicos, crédito fiscal de até R$ 5 bilhões para fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, e subvenção retroativa de até R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol.
O pacote inclui ainda isenção de R$ 200 milhões a R$ 1 bilhão por ano no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), além de benefício fiscal ligado à Copa do Mundo Feminina de 2027 e regras para hospitais inteligentes de alta complexidade.
O texto também permite adiantar até R$ 3 bilhões do Fundo Social, hoje previstos para 2027, para uso em saúde e educação ainda em 2026.
Segundo a deputada, a ampliação tem justificativa: “os efeitos do choque energético internacional não se limitam ao preço dos combustíveis” e “também atingem cadeias de suprimentos de alta tecnologia e obrigações assumidas pelo País em compromissos internacionais”, disse Boldrin ao apresentar o substitutivo.
Para compensar o custo fiscal dos jabutis, o governo negociou uma trava adicional. Em 2026, despesas com projetos estratégicos de defesa nacional, até 50% do valor adicional, ficam fora da meta de resultado primário do arcabouço fiscal.
O escopo ampliado do projeto resultou de acordo entre a equipe econômica do governo Lula (PT), articulado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e a relatora.
Já o Partido Novo apresentou destaque contra o texto durante a votação, tentando reverter trechos do substitutivo. O destaque foi rejeitado pelo plenário na noite desta quarta, e a votação foi concluída.
A ampliação do projeto tem preço. Levantamento do Brasil 247 estima em R$ 2,95 bilhões a renúncia fiscal gerada pelos jabutis incorporados ao texto original, valor que se soma ao custo da própria desoneração de combustíveis.
Aprovado na Câmara, o PLP segue direto para o Plenário do Senado Federal. Governo e Congresso fecharam acordo para que a matéria seja analisada ainda nesta quarta-feira, na parte da tarde, em regime de tramitação rápida.
O que o Senado ainda pode mudar
O texto aprovado na Câmara pode ser alterado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. Se isso ocorrer, o projeto retorna à Câmara para nova análise das mudanças.
