O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado nesta sexta-feira (21) relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

A indicação foi feita por Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, com aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Rogério Carvalho (PT-SE) ficou como relator da PEC da Segurança, também enviada à comissão nesta sexta.

O que muda na jornada de trabalho

A proposta garante ao menos dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e veda redução nominal ou proporcional de salário.

A mudança é gradual. A jornada cai primeiro para 42 horas, em dois meses, e só depois, ao longo de mais 12 meses, chega a 40 horas. O prazo total é de até 14 meses.

"Quero apresentar o relatório em setembro", disse Aziz à Poder360 nesta sexta. O relator afirma querer ver o texto aprovado na CCJ ainda antes das eleições de outubro, mas pondera que o ritmo da tramitação não depende só dele.

"O Brasil espera por esses avanços, e o Senado está dando passos importantes", disse a líder do governo no Senado, Teresa Leitão. Ela afirma trabalhar para construir os entendimentos necessários à votação da proposta.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia criticado o texto quando ele avançou na Câmara, em maio, chamando-o de inadequado pelo prazo de adaptação.

A entidade projeta impacto de custo entre 6% e 9% em setores como alimentação e vestuário, com efeito maior sobre micro e pequenas empresas.

Segundo a CNI, cerca de 30% dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil (cerca de 12 milhões de pessoas) trabalham hoje acima de 40 horas semanais.

A entidade diz seguir negociando um prazo de transição maior com deputados e senadores.

Depois da CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 dos 81 senadores favoráveis em cada um deles.

O calendário ainda incerto

Aziz mira setembro para entregar o parecer e diz querer votação ainda na CCJ antes das eleições — mas admite que o ritmo não depende só dele.

A CNI, do outro lado, segue pedindo mais tempo de transição às vésperas do esforço concentrado que o Senado programa para o fim de agosto.