O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz impostos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol. O placar foi de 61 votos a 2, às 20h44, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mesma proposta já havia sido aprovada horas antes na Câmara dos Deputados, por 318 votos a 113, com uma abstenção.

Segundo o Senado Federal, a desoneração busca amenizar o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo. O conflito fechou o Estreito de Ormuz, principal rota de exportação da região, e provocou oscilação forte na cotação do barril.

A relatora da matéria no Senado foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa.

Segundo o Senado Federal, a perda de arrecadação com a desoneração será compensada por receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás, que somaram R$ 28 bilhões só no primeiro trimestre de 2026.

O que muda para o etanol e os fertilizantes

O texto também define uma regra para o etanol. Se o imposto sobre a gasolina cair 30% ou mais, o imposto sobre o etanol vai a zero, com R$ 1,2 bilhão em subsídio do governo aos produtores.

A exigência de exportação para acesso a benefício fiscal de fertilizantes caiu de 50% para 30%. O texto libera créditos fiscais de até R$ 5 bilhões para produção nacional de fertilizantes até 2031.

Foram esses pontos, negociados durante a tramitação, que os próprios parlamentares chamaram de "jabutis", trechos sem relação direta com o tema original do projeto.

Além dos fertilizantes, entraram no texto incentivos à política de minerais críticos e um regime jurídico excepcional de isenções tributárias prometidas à Fifa para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

A aprovação veio depois de uma reunião na manhã desta quarta no Palácio da Alvorada entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Teresa Leitão e o ministro José Guimarães (Relações Institucionais).

"Está tudo destravado", disse Teresa Leitão sobre a relação entre os poderes e o andamento da pauta no Senado.

Alcolumbre afirmou que "o diálogo foi restabelecido" entre Planalto e Congresso.

A articulação para viabilizar o texto na Câmara envolveu a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, com participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Esta é a segunda vez neste ano que o Congresso aprova uma desoneração emergencial de combustíveis atrelada a um choque externo no preço do petróleo. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial, sem prazo divulgado até a publicação desta matéria.

O que o placar apertado ainda deixa em aberto

Com 61 votos a favor e só 2 contrários no Senado, a resistência ao projeto foi mínima nesta etapa.

A desoneração tem validade limitada, até a estabilização do mercado internacional de petróleo. O texto não fixa uma data de fim, e o critério de quando o mercado está "estabilizado" cabe ao governo definir mais adiante.