O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu concurso para 103 vagas de juiz de Direito substituto, com salário inicial de R$ 35.877,27. A prova objetiva foi aplicada em 16 de agosto, e o prazo para recurso contra o gabarito preliminar termina nesta segunda-feira (24).
Para concorrer, é preciso ter pelo menos três anos de bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica comprovada e aprovação prévia no Enam, o Exame Nacional da Magistratura.
Como estão distribuídas as 103 vagas
A distribuição das vagas imediatas segue as cotas legais: 62 são de ampla concorrência, 26 para candidatos pretos e pardos, 10 para pessoas com deficiência, 3 para indígenas e 2 para quilombolas. Ao todo, 6.624 pessoas se inscreveram no concurso, organizado pelo Instituto Consulplan.
O que caiu na prova e as próximas etapas
A prova objetiva teve 100 questões, divididas em três blocos, com corte de 30% de acerto em cada um e 60% no total. O primeiro bloco cobrou Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Criança e Adolescente.
O segundo bloco trouxe Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral. O terceiro reuniu Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Avançam para a segunda etapa apenas os 200 a 300 candidatos mais bem colocados. Essa fase tem três provas escritas (uma discursiva e duas sentenças, cível e criminal), cada uma valendo 10 pontos, com nota mínima de 6 para aprovação.
As etapas seguintes ainda não têm data marcada: avaliação médica e psicológica, investigação social, prova oral em sessão pública e, por fim, avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
O prazo para contestar o gabarito e o conteúdo das questões termina nesta segunda-feira (24), às 23h59, exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan. O edital completo está disponível no portal do TJMG.
