A Abert, a ANJ e a Aner divulgaram nota nesta quinta-feira (1º) classificando como "agressão à liberdade de imprensa" as decisões judiciais que levaram a TV Globo a cancelar o debate presidencial que seria exibido na mesma noite, a três dias do primeiro turno.

"Os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos", diz a nota conjunta das três entidades.

A decisão de vetar o púlpito vazio reservado a Lula partiu da ministra do TSE que também proibiu perguntas ao petista ausente. Horas depois, o ministro Gilmar Mendes (STF) determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate.

Flávio Bolsonaro (PL) então anunciou que não compareceria, alegando censura do TSE e insegurança jurídica. A Globo cancelou o encontro horas depois, a três dias do primeiro turno.

Por que a inclusão de Renan Santos divide juristas

Gilmar Mendes justificou a decisão dizendo que a própria Globo criou uma expectativa legítima de participação de Renan Santos ao incluí-lo em entrevistas e no Jornal Nacional durante a campanha, o que configuraria comportamento contraditório da emissora.

Os advogados eleitorais Alberto Rollo e Fernando Neisser discordam da leitura de Gilmar Mendes. Para eles, a lei só obriga a convidar candidatos com ao menos cinco parlamentares no Congresso, bancada que o Missão não tem.

Neisser teme que o caso vire precedente para eleições municipais e estaduais.

Os três juristas ouvidos, incluindo a professora do IDP Marilda Silveira, consideram defensável a proibição do púlpito vazio de Lula. Para eles, a emissora responsável pelo debate deve preservar neutralidade mesmo diante da ausência do candidato.

O que acontece agora

Não há mais debate presidencial previsto antes do primeiro turno, neste domingo (4). O encontro cancelado seria o último evento desse tipo entre os presidenciáveis antes da votação, e sua ausência virou tema de campanha entre os candidatos que participariam.

Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury, que participariam do encontro, culparam Lula pelo cancelamento do debate.

A cronologia completa do cancelamento envolve decisões do TSE e do STF tomadas em menos de 24 horas.