O ministro Kássio Nunes Marques, do STF, abriu prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral da República responder ao pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em 2025, pela Primeira Turma da Corte.
A defesa pede a suspensão da pena e a anulação do inquérito das fake news. O pedido se apoia em laudo técnico que questiona a cadeia de custódia de mensagens do Signal, extraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid por gravação de tela.
Na condenação de 2025, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram para condenar Bolsonaro. O ministro Luiz Fux foi o único voto pela absolvição.
É a segunda vez que a revisão criminal passa pela relatoria de Kássio. Em outubro, ele havia adiado a análise do pedido para depois do 2º turno das eleições presidenciais, concluído com a reeleição de Lula no dia 25.
A escolha de Kássio como relator não é acaso. A defesa já direcionou outros pedidos a ele, em vez de a Alexandre de Moraes, relator original do inquérito das fake news. A ação chega logo após a troca de comando na defesa de Bolsonaro.
Se a Corte aceitar o questionamento sobre as provas digitais, a pena por tentativa de golpe pode ser revista.
O que acontece agora
Com a resposta da PGR, o processo segue para o presidente do STF, Edson Fachin, que vai marcar a data de julgamento da revisão criminal no plenário da Corte.
