O ministro Luiz Fux, do STF, marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre a Medida Provisória que proibiu apostas esportivas e cassinos online no Brasil, assinada por Lula em 25 de setembro. Clubes de futebol, governo e setor regulado serão ouvidos.
A audiência reúne sete ações que questionam a proibição, incluindo as duas relatadas por Fux. Participam a PGR, o Ministério da Fazenda, o setor regulado de apostas e seis clubes de futebol, entre eles Corinthians, Flamengo e São Paulo.
Para o governo, a medida protege as famílias. Segundo dados oficiais, os brasileiros perdiam cerca de R$ 110 milhões por dia em apostas online antes da proibição, o equivalente a R$ 770 milhões por semana.
Na conta do governo, isso equivale a liberar até R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias brasileiras.
Do outro lado, pelo menos 16 clubes foram à Justiça contra a proibição. Eles alegam perda de R$ 1 bilhão em patrocínio com o fim dos contratos com casas de apostas.
Os clubes dizem que a proibição tirou uma fonte de receita que ajudava a pagar salários e reforços, num momento em que o futebol brasileiro já enfrenta aperto financeiro.
A AGU rebate o argumento e cita alta de 140% nos atendimentos por vício em jogo desde a explosão das apostas online no país.
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O que já mudou desde a proibição
Desde que a proibição entrou em vigor, o governo já devolveu R$ 1 bilhão a apostadores, valor repartido entre 22,5 milhões de pessoas que tinham saldo nas plataformas antes do bloqueio.
A fiscalização, porém, esbarra em dificuldades. Já foram identificados 833 sites ilegais de apostas operando no país depois do bloqueio.
O impacto também apareceu em lugar inesperado. O volume do Pix caiu 10% depois da proibição, efeito do peso que as apostas tinham nas transações do sistema.
O ponto em aberto
A audiência do dia 3 não decide o mérito da MP, mas vai expor o tamanho da divergência entre quem defende a proibição como política de saúde pública e quem a vê como perda de arrecadação e patrocínio.
Nenhum dos dois lados discute o número de 22,5 milhões de apostadores que ficaram sem a plataforma onde apostavam. Para eles, a pergunta que a audiência não vai responder é o que fazer com esse hábito agora.
