O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na sexta-feira (30 de outubro) a destruição de armas apreendidas com o ex-ministro Anderson Torres e dois ex-coronéis da PMDF, condenados pelo 8 de Janeiro. A Polícia Federal tem 48 horas para cumprir a ordem.
Torres foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ex-coronéis Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira pegaram 16 anos cada, por omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.
As armas incluem pistolas Glock, um revólver .357 Magnum e munições de quatro calibres.
Moraes também negou o pedido de Torres para a devolução da chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa dele em janeiro de 2023. O texto previa decretar estado de defesa no TSE para alterar o resultado da eleição de 2022, vencida por Lula.
Elemento de prova relevante para a persecução penal.
A frase é de Moraes, para quem o documento segue sendo tratado pelo STF como prova central da trama golpista, quase quatro anos depois de apreendido.
O que diz a defesa de Torres?
A defesa de Torres alega que o documento era apenas uma impressão de internet, um rascunho do Google que teria chegado sem solicitação e sem nenhum plano real de execução de golpe. Moraes rejeitou o argumento e manteve o material sob custódia da Polícia Federal.
O que acontece agora
A Polícia Federal tem 48 horas para enviar as armas e munições para destruição e confirmar o cumprimento ao STF. Os passaportes apreendidos de Torres e dos dois ex-coronéis também não serão devolvidos.
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O caso corre em paralelo ao de outros réus do 8 de Janeiro. No mesmo dia, Toffoli também negou a Filipe Martins a mudança para o regime semiaberto.
O STF também articula um julgamento que pode reduzir a pena de Bolsonaro de 7 para 2 anos.
Em agosto, o STF já havia ampliado o desconto de pena de uma condenada pelo 8 de Janeiro, em julgamento por 6 votos a 4.
