O Senado Federal deve retomar na terça-feira (3 de novembro) a votação da PEC da Segurança, uma das prioridades do governo Lula. O texto amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança e trava o novo Ministério da Segurança.

A PEC 18/2025 teve o retorno ao plenário adiado depois que emendas passaram a propor reduzir a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos. O impasse já havia travado a votação antes do 2º turno das eleições.

O governo tenta transferir essa discussão para uma proposta separada, para evitar que o texto principal tenha de voltar à Câmara dos Deputados, que já aprovou a PEC em março.

Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública, prevista para 2027, à aprovação da PEC ainda neste mandato.

O que divide os senadores

Duas emendas concorrem sobre a idade penal. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) reduz a maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa.

Já a emenda do senador Camilo Santana (PT-CE) mantém 18 anos como regra geral e reduz para 16 anos só em crimes hediondos, linha que o próprio Lula defende publicamente, contrariando parte do histórico do PT.

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Uma terceira emenda, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), libera o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública em operações das Forças Armadas. O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, senador Rogério Carvalho (PT-SE), já se posicionou contra o texto de Portinho.

Rogério Carvalho manteve, na CCJ, o texto como veio da Câmara: cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e preserva penas mais severas para líderes de organização criminosa.

O que mais acontece na semana

A Câmara retoma as comissões temáticas, entre elas a que analisa a própria redução da maioridade penal e a Comissão Mista de Orçamento. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) criou um grupo de trabalho com duas semanas de prazo para propor o voto distrital misto.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux realiza na terça-feira (3 de novembro) uma audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, as bets.

Lula está na Granja do Torto desde sexta-feira (30 de outubro), recuperando-se de uma gripe, sem agenda pública até pelo menos segunda-feira (2 de novembro).