O governo Lula editou, em 25 de setembro, uma medida provisória que proíbe as apostas on-line no Brasil. A proibição deve tirar R$ 5,3 bilhões do Orçamento de 2027 em impostos, segundo estimativa oficial, e o setor de apostas já recorre à Justiça.
Associações do setor afirmam que a proibição pode ampliar o mercado clandestino e prejudicar empresas que seguiram as regras criadas pelo próprio governo. Desde 2025, 85 empresas pagaram R$ 2,55 bilhões em outorgas de cinco anos para operar no país.
A TV Sim Brasil já mostrou que o setor de apostas recorre à Justiça contra a MP e estima que mais de 30 milhões de apostadores podem migrar para plataformas ilegais com o fim do mercado regulado.
Por que o rombo fiscal das bets tem dois valores diferentes?
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, diz que a perda direta de arrecadação com bets gira em torno de R$ 5 bilhões e que o governo vai buscar novas fontes de receita para cobrir o buraco, sem mudar as regras fiscais.
"Deveremos identificar novas fontes, mantidas as nossas políticas públicas, mas também as nossas regras fiscais", disse Moretti.
Para o economista Guilherme Klein, da UFRJ, essa conta subestima o problema. Ele calcula que, em 2025, famílias brasileiras transferiram R$ 62,5 bilhões a plataformas de apostas, dinheiro que deixou de circular na economia local.
Aplicando a propensão a consumir das famílias a esse valor, Klein estima que entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões deixaram de circular na economia, gerando perda de arrecadação de R$ 22 bilhões, bem acima da conta oficial do governo.
A diferença entre os dois números mostra que taxar a aposta não é o mesmo que medir o dinheiro que ela tira de outros setores da economia.
Como o setor de apostas reagiu à proibição?
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que a medida provisória tem apenas o objetivo de obter ganhos eleitorais na corrida presidencial. As entidades do setor vão à Justiça para tentar reaver o valor pago pelas outorgas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se soma à ANJL na crítica e argumenta que a proibição pune empresas que operavam dentro das regras definidas pelo próprio governo federal.
A proibição das bets é uma entre várias medidas fiscais tomadas pelo governo perto da eleição, como o reajuste do Bolsa Família e a nova fase do Desenrola, que juntas pressionam o Orçamento de 2027.
O que acontece agora
Como toda medida provisória, a proibição das bets perde efeito se não for votada pelo Congresso em até 120 dias. Até lá, o governo negocia novas fontes de receita para substituir o dinheiro que deixará de entrar com o fim do setor regulado.
