O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (29 de outubro) o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro condenado a 21 anos de prisão, para a transferência ao regime semiaberto. Toffoli chamou a petição de "manifestamente inepta".
Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por integrar o núcleo que redigiu um plano de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022.
Segundo a denúncia, ele apresentou a Bolsonaro uma "minuta de golpe" com medidas excepcionais, ajustou o texto a pedidos do ex-presidente, entre eles a prisão do ministro Alexandre de Moraes, e participou de reuniões com comandantes militares para tentar convencê-los do plano.
Jair Bolsonaro também foi condenado no mesmo processo e, por isso, perdeu o direito de votar em 2026.
O STF já manteve a condenação de outros nomes ligados ao caso, como Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses por tentar pressionar autoridades americanas a interferir na investigação.
A defesa havia protocolado o pedido como requerimento incidental dentro de um habeas corpus distinto, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Esse processo tratava da remoção de um fotógrafo da comissão que investiga o 8 de Janeiro, sem relação direta com o regime de Martins.
Os advogados argumentaram que não havia "conexão processual artificial", mas necessidade de agir para evitar o que chamaram de confinamento ilegal prolongado. A estratégia não convenceu o relator.
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Toffoli classificou a petição como mistura confusa de pedidos de naturezas diferentes, da readequação da pena à participação de terceiros, e disse faltar "coerência lógica" para identificar o que a defesa pedia. Ele não analisou o mérito.
Filipe Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde janeiro. Em setembro, Flávio Bolsonaro visitou o ex-assessor na prisão e chamou Moraes de "laranja podre".
O que acontece agora
A defesa de Filipe Martins pode apresentar um novo pedido de progressão de regime, desta vez em petição própria e dentro do processo correto. Toffoli não fixou prazo nem deu indicação de como decidiria se o pedido voltar a ser analisado no mérito.
