O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os direitos políticos dele após a condenação pela trama golpista, e a restrição vale até o fim da pena de 27 anos e 3 meses.

"Ter os direitos políticos suspensos significa perder, temporariamente, a própria condição de cidadão ativo: a pessoa não vota, não pode ser votada nem se filiar a partido", diz o advogado Kaleo Dornaika à CNN Brasil.

Segundo ele, a suspensão só termina quando a pena for cumprida, com mais oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa depois disso.

O que muda com a suspensão dos direitos políticos?

A suspensão tira tanto a capacidade de votar quanto a de ser votado. "Com a decisão definitiva, o condenado perde tanto a capacidade eleitoral passiva quanto a ativa", diz o cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, à Gazeta do Povo.

Isso é diferente da inelegibilidade da Ficha Limpa aplicada a Bolsonaro em 2023, que impedia só a candidatura e preservava o direito ao voto. O TSE confirmou a suspensão em nota oficial.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também restringiu o contato de Bolsonaro com a disputa deste ano. Em julho, ele proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos sobre 2026, inclusive por terceiros.

A decisão saiu oito dias antes da convenção que oficializou a candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência.

Enquanto a pena não for cumprida, a suspensão do voto vale mesmo que o Congresso altere as regras da Ficha Limpa: as duas restrições têm origem e prazo diferentes, e uma não depende da outra.

Bolsonaro cumpre a pena em detenção domiciliar. Ele foi condenado por maioria de votos em setembro de 2025, tornando-se o primeiro presidente do Brasil condenado por golpe de Estado, com o relator Moraes acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia, entre outros ministros.

O que acontece agora

A defesa tenta reverter a condenação por outra via. Pediu ao ministro Kassio Nunes Marques a suspensão da pena, numa revisão criminal aberta em maio, depois de Moraes já ter negado dois pedidos parecidos, em dezembro e janeiro.

Kassio ainda não decidiu o pedido de liminar. Não há prazo determinado, e a revisão criminal segue sem data para julgamento de mérito.