O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) aprovou, na quinta-feira (29 de outubro), a convocação da VII Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte. A vereadora Marcela Trópia (NOVO) defende que a revisão do Plano Diretor enfrente o custo da moradia e o adensamento.
O Plano Diretor aprovado em 2019 estabelece os parâmetros de ocupação do solo, adensamento, mobilidade e desenvolvimento urbano da capital. Desde então, a legislação passou por ajustes pontuais, mas debates mais amplos sobre a organização da cidade devem ganhar espaço em 2026 e 2027.
Entre as prioridades que a parlamentar defende estão a ampliação das possibilidades de moradia, a ocupação de regiões que já têm infraestrutura instalada e a redução de entraves a investimentos e novos empreendimentos.
As regras que saírem desse processo vão ajudar a definir onde a cidade poderá crescer e quem vai ter acesso a moradia perto do emprego nos próximos anos.
"Belo Horizonte precisa discutir com seriedade como vai crescer nos próximos anos. Temos regiões com infraestrutura instalada que poderiam ser melhor aproveitadas, enquanto muitas pessoas enfrentam dificuldades cada vez maiores para morar perto do trabalho e dos serviços", afirma a vereadora.
"O Plano Diretor precisa contribuir para uma cidade mais acessível, dinâmica e com oportunidades para todos", completa Marcela Trópia.
A discussão também passa pelos efeitos das regras urbanísticas sobre a mobilidade.
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A localização de moradia, emprego e serviços influencia diretamente os deslocamentos diários e a demanda pelo transporte público, fator que a revisão deve considerar ao avaliar o adensamento de determinadas regiões frente à capacidade da infraestrutura e à qualidade de vida dos moradores.
A parlamentar já participou de discussões sobre a revitalização do Centro de Belo Horizonte, que trata da recuperação de imóveis e da atração de moradores e de atividades econômicas para uma região com ampla oferta de serviços e transporte.
Para ela, essa experiência reforça a necessidade de avaliar as regras urbanísticas a partir de seus efeitos concretos sobre a cidade.
"Não podemos tratar o planejamento urbano apenas como um conjunto de restrições", diz a vereadora.
"Precisamos de regras claras, segurança jurídica e condições para que a cidade se desenvolva de maneira organizada. Isso significa pensar tanto em quem já vive em Belo Horizonte quanto em quem deseja morar, trabalhar ou empreender aqui", acrescenta Marcela Trópia.
Belo Horizonte não é a única cidade da região a rever suas regras de ocupação. Nova Lima revisou seu Plano Diretor em processo que também envolveu lideranças locais.
O que acontece agora
A convocação aprovada pelo Compur abre a primeira etapa da Conferência, que deve incluir a aprovação do regimento interno, uma audiência inicial e atividades de consulta à sociedade. O documento tem até 45 dias, após a publicação oficial, para ser submetido ao conselho.
O regimento deve definir o calendário, as etapas e os procedimentos de participação e deliberação da Conferência.
A expectativa é que a proposta seja apreciada na reunião do Compur prevista para o final de novembro. As discussões da Conferência podem subsidiar futuras mudanças na legislação urbanística, e alterações que dependam de lei terão de passar pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
