O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news na quinta-feira (29 de outubro), atendendo a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas ou prescrição dos crimes.
Os alvos eram o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, que concorreu à Presidência da República; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC); e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi arquivada uma investigação sobre mensagens de um grupo de Telegram.
No caso de Rui Costa Pimenta, o crime imputado era incitação por publicações ofensivas ao STF feitas em junho de 2022. Passados três anos, com pena máxima de seis meses, Fachin declarou extinta a punibilidade por prescrição.
No caso de Gilson Machado, a investigação apurava suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid pelo Consulado de Portugal em Recife, para ajudar na fuga do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A PGR concluiu não haver indícios mínimos de crime.
O caso de Flávia Cordeiro Magalhães também foi encerrado.
Ela era investigada por suposta incitação ao crime e associação criminosa depois de publicar, em junho de 2023, que o ministro Alexandre de Moraes teria visitado o chefe do PCC, Marcola, em um presídio de Brasília.
Ela tem cidadania americana e teve o passaporte brasileiro e as contas no X bloqueados, depois de a plataforma descumprir a ordem de Moraes de suspender o perfil e repassar os dados à Polícia Federal. A prisão preventiva havia sido decretada em dezembro de 2023.
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Com a decisão desta semana, Fachin revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias que pesavam contra Magalhães.
O que é o inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares, segundo o STF.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, depois de o caso ser tirado do ministro Alexandre de Moraes após sete anos sob sua relatoria.
Foi a segunda leva de arquivamentos em poucos dias. Fachin já havia arquivado outras três investigações ligadas ao mesmo inquérito dias antes.
O inquérito também foi alvo de disputa interna no STF. O ministro Luiz Fux chegou a pedir acesso ao caso, mas Fachin negou o pedido.
O arquivamento das cinco investigações não encerra o inquérito das fake news como um todo. Depois de quase sete anos, o inquérito segue sendo encerrado aos poucos, investigação por investigação.
