O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir após o segundo turno se mantém ou revoga a suspensão das bets no país. Fux é o relator das ações que contestam a Medida Provisória 1.394, assinada por Lula em 25 de setembro.
Em 2 de outubro, Fux deu 72 horas para o governo prestar informações sobre a proibição. A AGU respondeu em 6 de outubro defendendo a proibição.
A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a manutenção da proibição e classificou as bets como um "dragão" que precisava ser domado.
Quem já acionou o STF contra a MP
O Supremo foi acionado por associações do setor de apostas, emissoras de rádio e TV e clubes de futebol. A ANJL e o IBJR pediram, em 28 de setembro, a suspensão liminar da MP até deliberação do Congresso ou do STF.
A Abert, que representa emissoras de rádio e TV, recorreu ao STF dizendo ter prejuízo em contratos vigentes e perda de receita com a proibição da publicidade de apostas.
Cinco clubes, entre eles Flamengo, Botafogo, São Paulo, Fluminense e Cruzeiro, pediram ao STF um ano para se adaptar à MP das bets como amici curiae.
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No Congresso, o presidente do Senado já adiou o prazo de emendas à MP para o dia 13 de outubro, dando mais tempo de negociação política ao tema.
O impasse já tem efeito prático fora dos tribunais. O Brasil já devolveu R$ 1 bilhão a apostadores desde que proibiu as bets.
Fux já relata três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre o tema. Ele deve analisar o pedido cautelar para decidir como o setor vai funcionar até o julgamento no plenário.
A medida provisória modificou a regulação das apostas de quota fixa e proibiu a operação, a intermediação e a publicidade de cassinos virtuais e jogos de azar no país.
O que acontece agora
A decisão de Fux só deve sair depois do segundo turno, em 25 de outubro. Até lá, a suspensão das bets segue valendo, e o Congresso pode votar a MP antes do STF.
