O Senado tenta votar nesta terça-feira (20) a PEC da Segurança Pública, que reformula os órgãos de segurança do país. A votação, adiada na semana passada, esbarra num impasse: a oposição quer incluir a redução da maioridade penal, hoje fixada em 18 anos.
Segundo o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), o Palácio do Planalto aceita discutir a redução da maioridade penal. Mas defende que o tema seja tratado em uma PEC separada — já existe uma proposta sobre o assunto em tramitação no Congresso.
Para Camilo Santana, a PEC da Segurança deve tratar apenas da reformulação dos órgãos de segurança. A oposição vê a disputa como estratégica.
Anexar a redução da maioridade penal ao texto forçaria a proposta a voltar à Câmara dos Deputados, onde poderia ficar parada até o ano que vem e ser alterada por uma composição mais à direita.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) chamou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar a PEC agora de "ajudinha" à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os opositores incluíram uma emenda que reduz a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos nos demais casos.
Em resposta, Camilo Santana apresentou uma contraproposta: reduzir a idade para 16 anos somente em crimes hediondos.
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A estratégia da oposição
A disputa sobre a maioridade penal tem outra camada: a divisão dentro do próprio PT. Uma ala avalia que pautar uma redução com apoio popular é estratégico perto do segundo turno, enquanto outra resiste à mudança no tema histórico da legenda.
Pesquisa Datafolha contratada pela Folha de S.Paulo em junho de 2026 mostra que 79% dos brasileiros apoiam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com margem de erro de dois pontos percentuais.
É o menor porcentual da série histórica iniciada em 2003, quando o apoio era de 84%, e que chegou a bater 87% em 2015. A queda reflete desgaste da pauta mesmo com maioria ampla favorável à mudança.
Em entrevista na quinta-feira (15), Lula mudou o tom sobre a redução da maioridade penal e pediu que a discussão ocorresse separadamente da PEC da Segurança, na mesma linha de Camilo Santana.
O que acontece agora
A base do governo quer aprovar a PEC da Segurança nesta terça (20) sem a emenda da maioridade penal. Se o Senado alterar o mérito do texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
A Câmara já tentou pautar a PEC da Segurança antes do 2º turno sem sucesso, e os deputados estão sem sessões previstas até lá, liberados para a campanha eleitoral.
