Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostas esportivas já foi devolvido a apostadores desde que as plataformas de bets saíram do ar, em 6 de outubro. Os dados cobrem 22,5 milhões de apostadores em 70,5 milhões de contas.

O valor pendente caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, que os bancos têm até esta quarta-feira (14) para repassar aos apostadores que não sacaram dentro do prazo voluntário, encerrado em 5 de outubro.

A distribuição do que falta devolver é bem desigual. Segundo as empresas, 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% têm saldo inferior a R$ 10. Oito empresas ainda não enviaram aos bancos os dados necessários para completar os pagamentos.

Por que as bets saíram do ar?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.394/2026 em 25 de setembro, proibindo as apostas on-line no país. As plataformas tiveram até 6 de outubro para sair do ar.

A MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva. O setor recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Entre janeiro de 2025 e março de 2026, 83 empresas pagaram R$ 2,55 bilhões à União por outorgas de cinco anos que a medida extingue em 30 dias.

O que trava a decisão no STF?

O ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP, ainda não decidiu se suspende a proibição. Segundo o UOL, ele avalia adiar o julgamento para depois do 2º turno, em 25 de outubro, para evitar a leitura de interferência eleitoral.

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O impasse também mexe no futebol: cinco clubes já pediram ao STF um ano para se adaptar à MP, que cancela contratos de patrocínio bilionários entre bets e times.

Levantamento do blog especializado Lei em Campo, que acompanha o setor, estima perdas de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para o Flamengo e aponta a suspensão de um contrato de R$ 678 milhões entre o São Paulo e a Superbet, previsto até 2030.

O ponto em aberto

A decisão de Fux pode reabrir as plataformas ou confirmar o fim das bets, num momento em que a devolução de bilhões já está em andamento.

Não está claro o que aconteceria com o dinheiro já devolvido, nem com as outorgas de R$ 2,55 bilhões pagas à União, caso o STF suspenda a MP.

O eventual adiamento do julgamento para depois do 2º turno soma incerteza a um setor que movimentava bilhões por ano no país.