O ministro Luiz Fux, do STF, deu à Advocacia-Geral da União (AGU) um prazo de 72 horas para explicar a Medida Provisória que proíbe sites de apostas de quota fixa e cassinos on-line no Brasil, incluindo o chamado "jogo do tigrinho".

O pedido foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, movida desde 2024 pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Fux é relator de seis ações sobre o tema, reunidas sob sua relatoria no STF.

O prazo vence na mesma semana em que as plataformas de apostas devem efetivamente sair do ar no país, por força da MP 1.294/2026. Ela proíbe "a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa" em território nacional.

Nove clubes de futebol pediram para entrar no processo como amicus curiae contra a proibição: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vitória, São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa.

O Grêmio fechou, em setembro, patrocínio de R$ 40 milhões com uma casa de apostas, acordo que ilustra o tamanho do dinheiro que o setor injeta no futebol brasileiro.

A disputa em números

Pesquisa Datafolha contratada por Folha e TV Globo (registro TSE BR-08039/2026) ouviu 2.506 pessoas entre 28 de setembro e 1º de outubro, com margem de erro de 2 pontos. O resultado mostra 78% favoráveis à proibição, 18% contra e 4% sem opinião.

O apoio é maioria em todos os segmentos, de 82% entre mulheres a 74% entre homens, de 81% entre evangélicos a 76% entre católicos, chegando a 70% entre eleitores de Flávio Bolsonaro. A rejeição às bets atravessa o espectro político e une eleitorados rivais.

Associações de empresas de apostas e a Abert também movem ações contra a medida. A MP foi assinada por Lula dias antes do 1º turno e entrou em vigor em 26 de setembro, em meio a acusações da oposição de que a medida seria eleitoreira.

O que acontece agora

No Congresso, o Senado adiou para o dia 13 de outubro o prazo de emendas à MP, que ainda precisa ser votada para não perder validade.

Quem tem saldo em plataformas de apostas tem até 5 de outubro para resgatar o valor, segundo orientação já divulgada pelo setor.