A presidente do México, Claudia Sheinbaum, assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que dá um mês para redes sociais e serviços de streaming retirarem conteúdo violento ligado a contas de menores. Quem não cumprir pode ser alvo de um projeto de lei com punições.

Em um mês, elas têm que ter ajustados seus algoritmos, sistemas, para que retirem de suas plataformas qualquer conteúdo de violência relacionado às contas de meninos, meninas e adolescentes.

Disse Sheinbaum em sua coletiva diária, logo após assinar a medida.

O que o decreto exige das plataformas?

O decreto exige que as plataformas retirem imediatamente contas e conteúdos que promovam violência, verifiquem a idade dos usuários e classifiquem conteúdo por faixa etária. Também terão de oferecer ferramentas de supervisão parental e canais para denunciar conteúdos e usuários.

As empresas devem adotar configurações padrão de privacidade mais protetoras para menores e comunicar às autoridades a identificação de conteúdos que representem risco à vida. O decreto, porém, não estabelece sanções imediatas para quem descumprir.

Segundo autoridades mexicanas, representantes de Meta, Microsoft, Apple, TikTok, Google, X e Huawei já haviam se reunido com o governo para discutir o assunto antes do anúncio.

O que motivou a medida?

A medida foi motivada por um ataque a uma escola de ensino médio no estado de Coahuila, no início de outubro: dois ex-alunos de 18 anos mataram uma subdiretora e deixaram três pessoas feridas.

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Sheinbaum apontou semelhanças entre o caso e outro episódio, ligadas a um comportamento vinculado à comunicação em redes sociais.

Na terça-feira anterior (13/10), um professor também foi morto a tiros numa escola do estado de Oaxaca, mas por homens armados que invadiram o local, sem relação direta apontada com o decreto.

A iniciativa mexicana segue uma tendência internacional: a União Europeia já restringe o acesso de menores de 13 anos a redes sociais, movimento que a Austrália também adotou. Nos Estados Unidos, diferentes estados vêm aprovando regras próprias de segurança infantil on-line.

No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já fiscaliza a verificação de idade em plataformas digitais, parte das mudanças trazidas pelo ECA Digital.

O que acontece agora

As plataformas têm até meados de novembro para se adequar às novas regras. Sheinbaum já avisou que, sem adequação, o governo vai apoiar um projeto de lei para impor punições às empresas.