O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, em cerimônia no Palácio do Planalto, após quase dois anos de espera pela regulamentação da lei sancionada em 2024.
O que muda no crédito para empresas de games?
O valor mínimo dos empréstimos para empresas do setor cai de R$ 500 mil para R$ 150 mil, e os juros caem de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano, segundo o Ministério da Cultura (MinC).
A proposta precisa ser formalizada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) junto ao Comitê Gestor do FSA.
O FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo jogos eletrônicos. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O MinC prevê ainda duas chamadas de R$ 50 milhões para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento, além da "Rouanet Games", linha da Lei Rouanet específica para o setor, voltada a jogos brasileiros independentes.
O que é o Marco Legal dos Games?
A Lei 14.852/2024 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil, incluindo jogos para computador, console, celular e experiências de realidade virtual.
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A norma também prevê proteção a crianças e adolescentes, com canais de denúncia e consentimento dos responsáveis para compras de menores. O decreto cria ainda a plataforma Game Brasil, para catalogar e promover jogos nacionais.
"Não queremos apenas participar de um mercado global em expansão. Queremos que o Brasil seja referência mundial em produção, inovação e conhecimento", disse Lula durante o evento. A "Rouanet Games" vai apoiar sobretudo o crescimento dos jogos independentes no Brasil.
O Brasil já lidera o mercado de games na América Latina, mas fica com apenas 10% do faturamento do setor. O anúncio ocorreu a 11 dias do 2º turno, aceno ao público jovem; na cerimônia, Lula fez falas de campanha.
