Os deputados e senadores eleitos em 2026 tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, bem no meio da fase mais decisiva da reforma tributária. A CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS estreia com alíquota provisória de 0,1%.
Ao mesmo tempo, o novo Congresso decide sobre R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares.
"O Congresso de 2027 será particularmente importante porque herdará uma reforma já em funcionamento e vai decidir o quanto dela será preservado, corrigido ou recalibrado", diz Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP).
O que muda a partir de 2027?
A partir de 2027 entra em vigor a primeira substituição efetiva de tributos da reforma: a CBS, cobrada pela União, toma o lugar do PIS e da Cofins. O IBS, de estados e municípios, começa com alíquota provisória de 0,1%.
O calendário segue em etapas. Em 2028, o IPI é zerado para a maioria dos produtos e começa a transição do ICMS e do ISS para o IBS.
Esse processo se estende até 2032. O sistema só fica totalmente implantado em 2033, já sob mandatos futuros.
Também muda a desoneração da folha de pagamento: a contribuição previdenciária das empresas fica em 15% em 2027 e volta aos 20% integrais em 2028.
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O imposto sobre herança e doação também está na mesa: a Resolução 57/2019 do Senado permite que estados elevem a alíquota máxima do ITCMD de 8% para até 16%.
Para o cientista político Fabio Andrade, da ESPM, a troca de parlamentares não deve acelerar essas decisões. "Mudanças políticas não acontecem de forma radical, elas sempre são mais lentas", afirma.
O que acontece agora
Antes mesmo da posse do novo Congresso, o atual ainda precisa votar, até 23 de outubro, a MP que trata da proibição das plataformas de apostas. A pauta retira R$ 5,3 bilhões da arrecadação se for confirmada.
O prazo cai entre o 1º e o 2º turno da eleição presidencial.
Há também vetos presidenciais pendentes de análise até 25 de novembro. A derrubada de cada um exige 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em votações separadas, segundo o advogado tributarista João Henrique Gasparino, da NimbusTax.
A reforma tributária já havia fixado esse cronograma em lei complementar aprovada nos anos anteriores. Falta ao novo Congresso regulamentar detalhes como o split payment, mecanismo que separa automaticamente o tributo no pagamento, e benefícios setoriais como o das sociedades anônimas do futebol.
O calendário eleitoral e o tributário colidem justamente no momento em que o país decide quem vai administrar essa transição até 2033.
Mesmo com a troca de mandato, as emendas parlamentares, que bateram recorde de R$ 61 bilhões em 2026, seguem como moeda de barganha entre Planalto e Legislativo.
