O Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso em dezembro, reserva R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, novo recorde. O valor é quase o dobro dos R$ 31,5 bilhões pagos em 2025, que já haviam sido o maior valor nominal da história até então.
Emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores indicam para obras e serviços em seus redutos eleitorais, dentro do Orçamento federal. Dos R$ 61 bilhões de 2026, R$ 37,8 bilhões são obrigatórios: o governo é forçado a pagar, mesmo sem concordar com o destino.
O restante se divide em emendas individuais de deputados e senadores (R$ 26,6 bilhões), de bancada estadual (R$ 11,2 bilhões) e de comissão, sem execução obrigatória (R$ 12,1 bilhões).
Por que o valor cresceu tanto em ano eleitoral
O texto aprovado incorporou cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais para abrir espaço às emendas num ano de eleição presidencial, estadual e municipal. Lula sancionou o Orçamento vetando dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas.
Para a Transparência Internacional-Brasil, a expansão do controle do Legislativo sobre a execução orçamentária prejudicou o planejamento técnico de políticas públicas e multiplicou casos de corrupção local. A organização também aponta que o modelo cria condições eleitorais desiguais entre candidatos.
A entidade, junto com mais quatro organizações parceiras, levou o caso à ONU, alegando falta de critério público na distribuição do dinheiro e risco de favorecimento eleitoral.
Do lado da investigação, a Polícia Federal conduz mais de 100 inquéritos sobre o envolvimento de senadores e deputados no desvio de emendas. O caso mais citado é a Operação Overclean, que apura indicação direcionada de emendas seguida de licitação fraudulenta e retorno de propina.
A Justiça já indiciou o empresário conhecido como "Rei do Lixo" e mais 24 pessoas por suspeita de desviar R$ 1,4 bilhão em emendas destinadas a contratos de limpeza urbana.
A investigação, porém, nem sempre avança: em setembro, o STF negou autorização para a PF investigar o deputado ACM Neto na 10ª fase da Overclean.
O tema também chegou ao Judiciário: em julho, o STF intimou presidentes de 21 partidos a explicar a gestão de emendas parlamentares.
O ponto em aberto
Nenhuma das apurações em curso interrompeu o crescimento do valor destinado a emendas. A pergunta que fica é se a fiscalização vai acompanhar o ritmo do dinheiro, ou vai continuar chegando só depois que ele já foi gasto.
