A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, em março, o Projeto de Lei 2564/2025, que proíbe o Ibama de aplicar embargos a propriedades rurais baseado apenas em imagens de satélite. O texto ainda aguarda votação no plenário antes de seguir ao Senado.
O avanço acontece num Congresso mais à direita após as eleições de outubro.
O projeto exige que os fiscais adotem medidas preventivas antes de aplicar sanções mais severas e notifiquem o proprietário com antecedência. O texto também proíbe a destruição de máquinas em áreas flagradas com desmatamento ilegal, hoje uma das penalidades aplicadas pelo órgão.
O relator do projeto, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), defendeu a mudança como garantia de segurança jurídica para a fiscalização. Do lado contrário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) argumentou que as imagens de satélite são essenciais para identificar incêndios e desmatamentos.
O Congresso que toma posse em 2027 tem o PL como maior bancada desde a redemocratização, com 121 deputados e 28 senadores.
Levantamento feito durante a campanha mostrou que candidatos a cargos em 2026 somam R$ 120 milhões em multas ambientais, sinal de como o tema dividiu o debate eleitoral.
O que Marina Silva critica no novo Congresso?
Marina Silva critica o que chama de pauta antiambiental do Congresso eleito em outubro, mais favorável ao agronegócio e, segundo ela, alinhado a Donald Trump. A avaliação veio dois dias após ela ficar em quarto lugar na disputa ao Senado por São Paulo.
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Em entrevista no dia 9 de outubro, a ministra classificou o cenário como "altamente preocupante" e disse temer que um eventual governo de Flávio Bolsonaro demola marcos regulatórios ambientais, citando como exemplo a Argentina.
Essas pessoas são os estertores da crise civilizatória
afirmou Marina Silva, que defende a reeleição de Lula no 2º turno, marcado para 25 de outubro.
Ela cita três frentes de retrocesso. A primeira é a Licença Ambiental Especial (LAE), criada em 2025, que permite que projetos definidos como estratégicos pelo governo tenham o processo de licenciamento concluído em até um ano, independentemente do impacto.
A segunda é a própria restrição ao poder de fiscalização do Ibama. A terceira é um pacote de projetos que mira a eliminação de 555 mil hectares de áreas protegidas, o equivalente a 3,7 vezes o território da cidade de São Paulo.
Dezessete entidades científicas já divulgaram nota pública contra o conjunto de propostas, alertando para o risco de aumento do desmatamento.
O alvo do projeto sobre o Ibama é a mesma tecnologia que ampliou a fiscalização do desmatamento nos últimos anos, ao cruzar imagens de satélite com áreas autorizadas para supressão de vegetação.
O que acontece agora
O PL 2564/2025 ainda precisa ser votado no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Se aprovado pelos senadores, o texto vai à sanção do presidente da República, que pode vetar trechos específicos.
O avanço do PL no Senado também deve pesar na votação do projeto na Casa.
