É falso que o presidente Lula tenha recuado do fim da escala 6x1 depois de vencer a reeleição, como alegam posts virais nas redes. A Emenda Constitucional 141, que acaba com a jornada, foi promulgada em 16 de outubro, nove dias antes do 2º turno.
A emenda foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro e promulgada dois dias depois. Ela fixa jornada máxima de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro deste ano, caindo para 40 horas em dezembro de 2027.
Quem fica de fora da regra
Os grupos apontados pelos posts como exceção nova já estavam no texto aprovado antes da eleição: entre os quatro grupos que ficam fora da regra geral estão profissionais com diploma superior que ganham 2,5 vezes o teto do RGPS.
Hoje esse teto fica por volta de R$ 21,2 mil. Completam a lista servidores públicos, autônomos sem carteira assinada e categorias de jornada atípica, como aviação e petróleo offshore.
O Executivo, de qualquer forma, não tem poder para alterar sozinho uma emenda já promulgada pelo Congresso.
O que diz o governo
Em nota às agências de checagem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou que "não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão".
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A confusão nasce porque o texto já previa essas exceções desde antes da eleição, não depois dela. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) confirmou que há debate sobre a regulamentação dos regimes diferenciados, mas isso também já estava previsto na emenda aprovada.
É a mesma dinâmica de outras checagens do 2º turno: um áudio que atribuía um plano de golpe a um coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro também foi desmentido pelas agências de verificação.
