Os candidatos do 2º turno de 2026, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, têm até 14 de novembro para apresentar ao TSE a prestação final de contas de campanha. Quem disputou só o 1º turno tem prazo mais curto, até 3 de novembro.
A prestação começou a ser recebida nesta segunda-feira (26). O TSE fiscaliza os gastos por um normativo de 108 artigos, que exige conta bancária própria para a candidatura e recibo emitido pela plataforma do tribunal para cada receita e despesa.
Quem não regularizar as contas fica sem a certidão de quitação eleitoral e se torna inelegível em eleições futuras. Partidos que descumprirem a regra têm bloqueio imediato de novas cotas do Fundo Eleitoral e Partidário.
Esses partidos também precisam devolver os recursos já recebidos e são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.
As contas também precisam mostrar o cumprimento das cotas de gênero e raça, de no mínimo 30% cada, e o respeito ao teto de gastos fixado pela Portaria TSE 449/2026. Recursos de origem estrangeira, de empresas e em criptomoeda continuam proibidos.
O tema já havia virado embate entre as duas campanhas: em outubro, Lula pediu ao TSE a abertura dos sigilos de Flávio, pedido que a campanha do senador recusou.
Os dois lados também trocaram pedidos de cassação de chapa no TSE na reta final da campanha, ainda sem julgamento.
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O fundo eleitoral, que banca parte do financiamento das campanhas, já era alvo de críticas do próprio Lula antes da eleição.
A prestação de contas não decide o resultado da eleição, já proclamado pelo TSE; ela existe para abrir ao público de onde veio e para onde foi cada real gasto na campanha.
O que acontece agora
O TSE analisa as prestações de contas após o fim dos prazos, em 3 e 14 de novembro. Candidato ou partido com irregularidade pode ser notificado para corrigir antes de qualquer sanção mais grave, processo que costuma levar meses.
