O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. Fux determinou nesta sexta-feira (2) que a AGU tem 72 horas para se manifestar.

Qualquer deliberação sobre o mérito das apostas online deve ficar para depois do 1º turno das eleições de 2026, marcado para domingo (4). Fux será o relator das ações movidas por entidades do setor contra a proibição.

Fux avalia pedido feito na segunda-feira (28/9) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades pedem que o STF suspenda integralmente a medida provisória até o Congresso decidir em definitivo.

O ministro quer avaliar se havia urgência para editar a MP.

As operadoras legalizadas afirmam ter pago R$ 30 milhões por licença em taxas de outorga e cumprido exigências de conformidade sob supervisão do governo. Para elas, a interrupção abrupta viola a segurança jurídica do setor.

O veto, anunciado em 25 de setembro, inclui jogos online como cassinos e o "tigrinho". Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que pune quem explorar ou divulgar bets e cassinos virtuais, citando o endividamento das famílias.

O pedido de prazo não é o primeiro: o próprio governo já tinha pedido 72 horas ao STF antes de qualquer decisão sobre o tema, no fim de setembro.

Cinco clubes de futebol, que têm nas bets fonte relevante de patrocínio, também pediram ao STF um ano de prazo para se adaptar à nova regra.

Por que a proibição virou tema de campanha?

O veto às bets ocorreu a menos de dez dias do 1º turno, em meio ao crescimento de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Parte da campanha de Lula passou a defender a proibição como forma de impulsionar a candidatura petista.

A decisão de esperar o fim do 1º turno mantém intacta, até domingo, a medida que a campanha de Lula já transformou em bandeira eleitoral.

Pesquisa Datafolha contratada pela Folha de S.Paulo, feita entre 28 de setembro e 1º de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais e registro TSE BR-08039/2026, trouxe um retrato desse momento.

Ela mostrou que a maioria da população apoia a proibição das bets, hoje tema central da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.

O que acontece agora

A AGU tem 72 horas, a partir desta sexta (2), para se manifestar ao STF. Fux só deve decidir o mérito da suspensão da MP depois do 1º turno, marcado para este domingo (4).