Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais saem do ar no Brasil nesta terça-feira (6), por força da MP 1.394/2026. Cerca de R$ 1,7 bilhão devem ser devolvidos a 23 milhões de apostadores que ainda tinham saldo nas plataformas.
Quanto dinheiro está em jogo?
Os brasileiros movimentaram R$ 220 bilhões em apostas de quota fixa durante 2025, média de R$ 600 milhões por dia. O governo arrecadou R$ 15,3 bilhões em impostos sobre o setor desde o início do ano passado.
As bets também desembolsaram R$ 1,1 bilhão em patrocínios a clubes de futebol em 2025. O Fluminense já pediu um período de transição, alegando prejuízo com o fim repentino dos contratos.
Como funciona a devolução do dinheiro?
O calendário é dividido em etapas. Até 7 e 8 de outubro, as empresas informam aos bancos os saldos não sacados, por CPF; de 9 a 14 de outubro, cabe às instituições financeiras devolver os valores diretamente.
Depois de 14 de outubro, quem ainda não recebeu o dinheiro vai precisar buscar a Caixa Econômica Federal, que passa a intermediar os pagamentos pendentes.
A proibição já tem efeito colateral. Sites ilegais de apostas dispararam 141% em buscas desde o início do processo de banimento.
Publicidade
O desafio agora passa a ser outro: fechar a porta da frente sem abrir demais a dos sites sem regulação nenhuma.
O que falta para o STF decidir
A Advocacia-Geral da União pediu ao STF, em 2 de outubro, que declare inconstitucional o núcleo das leis que autorizaram as bets. O pedido cita o aumento de 140% nos atendimentos do SUS por transtornos ligados ao vício em apostas.
É uma mudança de posição da própria AGU. Em 2024, o mesmo órgão via a legislação como compatível com a Constituição.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia autorizado o Flamengo a participar das ações sobre o fim das bets, mas ainda não decidiu o mérito.
O fim das apostas já vale na prática, por força da MP assinada por Lula, independentemente do que o STF decidir sobre a lei anterior.
