O Supremo Tribunal Federal marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre as mudanças que o Congresso fez na Lei da Ficha Limpa. O placar está em 2 votos a 0 contra a flexibilização, com Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento estava suspenso desde maio, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Ele devolveu o pedido nesta sexta-feira (21), liberando o caso para nova data.
O que mudou na lei
A ação julga a validade da Lei Complementar 219/2025, que alterou a forma de contar os prazos de inelegibilidade de políticos condenados por improbidade administrativa.
Pela nova regra, o prazo de oito anos passa a contar a partir da decisão que decretou perda de mandato, renúncia ao cargo ou condenação por órgão colegiado.
Antes, a contagem começava depois do fim da legislatura ou do cumprimento da pena. Na prática, isso estendia o tempo que o político ficava fora da disputa eleitoral.
Cármen Lúcia, relatora do caso, escreveu em seu voto que as mudanças "esvaziam o instituto da inelegibilidade" e representam "patente retrocesso" nas regras de moralidade pública.
Quem pode ser afetado
A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão integral da lei nova. Para o partido, as mudanças enfraquecem a proteção à probidade administrativa criada pela Lei da Ficha Limpa em 2010.
Do outro lado, a mudança tem origem no próprio Congresso Nacional, que aprovou a Lei Complementar 219/2025 no ano passado.
Se as novas regras forem mantidas pelo STF, políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda podem se beneficiar da redução nos prazos de inelegibilidade.
Garotinho concorre ao governo do Rio de Janeiro e Arruda ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano.
O julgamento é considerado estratégico para o cenário eleitoral de 2026, porque pode mudar a situação de candidatos que já estão registrados neste ano.
O que ainda pode mudar
Faltam nove votos para o STF concluir o julgamento. Cármen Lúcia e Fux votaram pela inconstitucionalidade das mudanças; nenhum outro ministro votou até agora.
A sessão de 11 de setembro é virtual, formato em que os ministros registram o voto em plataforma própria, sem necessidade de comparecer ao plenário físico.
O Congresso Nacional também retoma os trabalhos em setembro sob pressão do calendário eleitoral: o primeiro turno das eleições de 2026 é em 4 de outubro, menos de um mês depois da data marcada para o julgamento.
