O presidente do STF, Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (19) da pauta do plenário o julgamento que vai definir como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro. O placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta, pelos deputados estaduais da Alerj. O mandato-tampão vale até janeiro de 2027.
Segundo o STF, Fachin priorizou nesta sessão um processo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo entre vítima e agressor, no mês em que a lei completa 20 anos.
A sessão também foi encurtada por uma cerimônia do STJ marcada para as 18h.
O cargo de governador do Rio ficou vago porque Cláudio Castro renunciou no mesmo dia em que o TSE o condenou por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022, por 5 votos a 2.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro contratou servidores temporários sem amparo legal e descentralizou recursos de projetos sociais para entidades fora da administração pública, usados para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.
O TSE tornou Castro inelegível por oito anos, até 2030, e rejeitou os recursos apresentados contra a decisão. Ele anunciou candidatura ao Senado nas eleições de outubro.
Quem responde pelo governo do Rio, interinamente, é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ).
Os dois lados do julgamento
Votaram pela eleição indireta, na Alerj, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator, Cristiano Zanin, é o único voto pela eleição direta, pelo voto popular.
Fux argumentou que fazer o eleitor fluminense votar duas vezes em seis meses "seria inconcebível", diante do custo financeiro de duas eleições.
Zanin respondeu que "a renúncia apresentada durante o julgamento não produz efeitos, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu as condutas vedadas praticadas pelo ex-governador".
Faltam votar Flávio Dino e o próprio Fachin. Como o presidente do STF só vota para desempatar ou fechar maioria, o resultado final depende de Dino.
Um julgamento que corre contra o calendário
Nos bastidores do STF, cresce a leitura de que o processo perdeu parte do sentido prático com a proximidade das eleições gerais de outubro, quando o eleitor fluminense já vai às urnas de qualquer forma.
Ainda não há data marcada para o julgamento voltar à pauta.
